A Bahia é o primeiro estado brasileiro a elaborar o Plano Diretor do Judiciário (PDJ).
 
  Na cerimônia de lançamento, hoje (24), no auditório do Tribunal de Justiça (TJ), com a presença do governador Jaques Wagner, o plano foi apresentado e encaminhado aos tribunais superiores, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Governo do Estado e à Assembléia Legislativa.
 
A sua execução está prevista para os próximos 10 anos e prevê um investimento de R$ 405,2 milhões.

O PDJ foi elaborado por desembargadores, juízes, servidores e representantes de instituições integrantes do Sistema de Justiça e da sociedade.

A principal meta é modernizar e profissionalizar a gestão, superando as dificuldades decorrentes da descontinuidade, ampliando as estruturas administrativas e judicantes, melhorando as condições de trabalho e imprimindo mais qualidade à prestação jurisdicional.

  INDEPENDENT

"É um grande momento de civismo, democracia e de ações afirmativas para a construção de um Judiciário independente, ético e dinâmico na prestação jurisdicional", afirmou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Benito Figueiredo. Ele disse que somente no Judiciário não havia um planejamento.

O governador declarou que é fundamental que o TJ trabalhe com planejamento. Para ele, o plano proporciona uma continuidade administrativa, independente de marcas pessoais de cada presidente ou mesa diretora. "A população baiana será beneficiada com uma Justiça mais transparente, célere e acessível, principalmente os mais carentes", explicou.

Segundo Wagner, embora o PDJ seja uma ação do Judiciário, o Executivo estará sempre aberto para o debate sobre a questão do orçamento e da localização das varas, "mas observando os princípios da independência, autonomia e harmonia entre os poderes".

Áreas de atuação

O Plano Diretor do Judiciário atua em cinco grandes áreas: acesso à Justiça, práticas e procedimentos judicantes, transparência e articulação interinstitucional, planejamento e organização administrativa e gestão de recursos estratégicos.

  SAC JUSTIÇA

  Entre as principais ações, estão a criação do SAC Justiça, reunindo todos os atendimentos relacionados à execução penal, a modernização dos procedimentos dos cartórios judiciais, a informatização de todas as comarcas do estado, a instituição de uma universidade corporativa para atuar na formação continuada dos magistrados e servidores que compõem o Judiciário e a implantação da Justiça Virtual, com a tramitação eletrônica de processos.

 A sua elaboração envolveu mais de 7 mil pessoas, entre cidadãos da sociedade, magistrados e servidores. Mais de 53% dos juízes e 41% dos servidores se manifestaram para a melhoria da Justiça.

 Os resultados da pesquisa revelaram que, para a maioria dos baianos entrevistados (91%), a Justiça é lenta, visão compartilhada por 90% dos servidores e 82% dos magistrados. Sobre a qualidade do atendimento do Judiciário, metade dos cidadãos avaliou negativamente, seguida por 42% dos juízes e 41% dos servidores.