Ao negar atendimento a pacientes hemofílicos, o Município de Eunápolis foi obrigado a disponibilizar o serviço de hemodiálise na clínica referenciada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para prestar o atendimento de alta complexidade de nefrologia no município, que recebe pacientes de toda macrorregião do Extremo Sul da Bahia.

A decisão do juiz Otaviano Andrade Sobrinho foi proferida em favor das solicitações apresentadas pelo promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias em ação cautelar inominada ajuizada no último dia 9.

De acordo com o promotor, os dois pacientes do município de Itamaraju e um de Teixeira de Freitas que buscaram o atendimento em Eunápolis já estão sendo atendidos.

Ainda segundo ele, a negativa do Município em prestar o serviço baseava-se no fato de não haver teto financeiro para a admissão daqueles que, por conseqüência, estavam sendo submetidos a risco de morte.

A alegação, porém, salienta o promotor, não poderia ser aceita porque Eunápolis, ao assumir o serviço de alta complexidade de hemodiálise, é referência para atendimento em toda macrorregião do Extremo Sul e, mesmo que o teto financeiro (repasse do Governo Federal) seja ultrapassado, o Município deverá onerá-lo mas terá que prestar o serviço, conforme determina portaria do Ministério da Saúde.