O juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Everaldo Cardoso de Amorim, acatou pedido formulado em ação civil pública pelo Ministério Público estadual, por intermédio da promotora de Justiça Márcia Teixeira, e concedeu liminar determinando que o Município de Salvador, por meio da Secretaria de Saúde (SMS), forneça a U.H, que sofre de cardiopatia, todos os medicamentos necessários para o tratamento da doença, com a quantidade mensal, enquanto durar a prescrição médica.

Outra liminar foi concedida pelo juiz para que o Estado da Bahia promova e custei a realização de intervenção cirúrgica necessária ao tratamento de aneurisma cerebral para os pacientes V.P.L, R.F.B e M.J.S.C, que se encontram há três meses à espera de atendimento.

Considerando que as cirurgias não podem ser realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), Márcia Teixeira sugeriu, na ação, e o juiz determinou, que os procedimentos sejam realizados em uma unidade hospitalar da rede privada capacitada para tal atividade. A promotora de Justiça salientou que em todos os casos os pacientes correm risco de morte.