Adolescentes que cometeram atos infracionais em municípios do interior da Bahia e estão aguardando remoção ou transferência para cumprimento de medida de internação em unidades de atendimento socioeducativo da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) serão trazidos para Salvador após a Secretaria de Segurança Pública (SSP) retomar provisoriamente a atividade de transporte dos adolescentes em conflito com a lei.

O compromisso foi assumido pelo secretário Maurício Telles na tarde de ontem, dia 10, em reunião realizada em seu gabinete com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caopjij), promotora de Justiça Márcia Guedes, que estava acompanhada do promotor de Justiça Evando Luís de Jesus; o coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, juiz Cláudio Daltro; a diretora-geral e o gerente do Sistema de Atendimento Socioeducativo da Fundac, respectivamente, Ariselma Pereira e Marcos Magalhães; o delegado-geral da Polícia Civil Hélio Jorge Paixão; e o diretor do Departamento de Polícia do Interior (Depin), delegado Edenir Macedo.

Conforme ressaltou o secretário Maurício Telles na reunião, o transporte será garantido, apesar da limitações da SSP, enquanto não se definir uma solução para o problema. Já nos próximos 30 dias, representantes dos órgãos presentes no encontro deverão apresentar uma proposta de resolução para os casos de transferência dos adolescentes para as unidades de atendimento.

A minuta do projeto começará a ser discutida na próxima quinta-feira, dia 19, quando estarão reunidos os promotores de Justiça Márcia Guedes e Evandro de Jesus; os juízes Cláudio Daltro e Nelson Amaral; os representantes da SSP, Emília Blanco e Edenir Macedo, e da Fundac, Ariselma Pereira e Marcos Magalhães. Segundo ressaltou a coordenadora do Caopjij ontem, muitos adolescentes estão no interior aguardando a remoção. Somente em 2010, informou Maurício Telles, 243 adolescentes foram trazidos do interior para Salvador.

Outro problema levantado pela promotora de Justiça Márcia Guedes durante as discussões foi a falta de unidades de atendimento da Fundac em municípios do interior, o que, segundo ela, faz-se muito necessário, pois o índice de atos infracionais cometidos em municípios como Itabuna, Vitória da Conquista e Teixeira de Freitas é alto. "O Estado precisa elaborar um projeto de implantação de unidades regionais", clamou ela. Segundo a diretora da Fundac, mais duas unidades de internação serão inauguradas ainda este ano, uma em Feira de Santana (julho) e outra em Camaçari (setembro).