Direito

Justiça determina interdição da carceragem da delegacia de Alcobaça

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MP ,  Salvador | 07/07/2014 às 19:48
A Justiça determinou, na última quinta-feira, 3, a interdição da carceragem da Delegacia de Polícia Civil do Município de Alcobaça. O juiz Leonardo Santos Vieira Coelho acatou pedido do Ministério Público estadual, realizado por meio do promotor de Justiça João Batista Madeiro Neto, e deu prazo de sete dias para que sejam removidos os presos a um estabelecimento penal próximo à comarca com condições adequadas de segurança e higiene.

O pedido de interdição do MP se baseou em visitas locais mensais, em perícia do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e inspeção da Vigilância Sanitária municipal. “O ambiente é insalubre, as instalações elétricas estão na iminência de um curto circuito, com risco de incêndios e morte de presos. De outro lado, a prova técnica promovida por órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública dá conta de acentuada umidade e consequente possibilidade de desenvolvimento de doenças respiratórias, dermatites e moléstias”, afirmou o magistrado sobre as péssimas condições da carceragem, apontadas pelo MP.