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TCE , Salvador |
07/07/2015 às 17:49
Conseheiro relator da matéria Gildásio Penedop Filho
Foto: Ascom TCE
Além de desaprovar a prestação de
contas do Ibametro (Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade),
referentes ao exercício de 2008, o plenário do Tribunal de Contas
do Estado da Bahia (TCE) decidiu, em sessão na tarde desta
terça-feira (7), pela aplicação de multa de R$ 2 mil ao diretor
geral daquela gestão, Adhemar Barroso Alves, e imputação de
responsabilidade financeira, de R$ 25. 873,00, valor que deverá ser
ressarcido ao Tesouro Estadual, de forma solidária pelo diretor
geral e por Afonso Carlos da Silva Mello (diretor de Administração
e Finanças).
Entre as irregularidades apontadas pela
turma, constituída pelo conselheiro relator Gildásio Penedo e pelo
conselheiro revisor Pedro Lino, estão, entre outras, a inobservância
à legislação relativa ao controle financeiro e patrimonial e “a
desídia na celebração e acompanhamento dos contratos e convênios
firmados”. O exemplo mais grave e que resultou na imputação da
responsabilização financeira foi o relativo a um contrato firmado
entre o Ibametro e a empresa Katana Construções e Instalações
Ltda, no valor de R$ 25.873,00, quando se constatou que os serviços
foram pagos mas não realizados, “configurando a realização de
despesas ilegítimas, causando prejuízo ao erário).
A posição dos conselheiros foi
respaldada pelos relatórios da Segunda Coordenação de Controle
Externo (CCE), que foi também seguida pelos representantes da
Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público de Contas e
Assessoria Técnico Jurídica do TCE.
