Direito

MAIORIA DO STF aprova afastamento de Cunha da Presidência da Câmara

Eduardo Cunha está afastado definitivamente da presidência da Câmara
STF e redação , BSB | 05/05/2016 às 17:47
Pleno caminha para decidir por unanimidade
Foto: Ag Brasil
   Caminha paa a unanimidade votação do pleno do Supremo Tribunal Federal em manter a decisão do ministro Teori Zavascki de afastar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

  Ao defender a manutenção da decisão que afastou o deputado do mandato parlamentar e da presidência da Câmara, Zavascki disse que o parlamentar atua com desvio de finalidade para "promover interesses espúrios".

   "Há indícios mais recentes, trazidos pelo procurador-geral da República, de que o deputado Eduardo Cunha continua atuando com desvio de finalidade e promovendo interesses espúrios. Os elementos aportados pela acusação revelam, por exemplo, atuação parlamentar de Eduardo Cunha, com desvio de finalidade, durante a comissão parlamentar de inquérito denominada CPI da Petrobras", afirmou o ministro.

   Zavascki lembrou casos de requerimentos apresentados por deputados aliados de Cunha durante a CPI da Petrobras.

   O decano da Casa, ministro Celso de Mello, afirma que práticas de corrupção corrompem a democracia e comprometem a sustentabilidade do Estado de Direito. E critica: “Mais do que mera impressão,tenho a firme convicção de que os fatos delituosos objeto de investigação e de persecução penal no âmbito da Operação Lava Jato nada mais constituem do que o episódio criminoso que, anterior, contemporâneo ou posterior ao denominado mensalão, compõe vasto e ousada mostra revelada do assalto e da tentativa de captura do Estado e de suas instituições por uma organização criminosa”.

   “A República se vê comprometida quando se prevalece no âmbito dos governantes(...) o espírito de facção voltado para assegurar vantagens e privilégios para grupos, partidos e lideranças”, critica Celso. “A corrupção está impregnada profundamente na intimidade do Estado brasileiro, no aparelho estatal,transformando em método de ação governamental caracterizado como conduta endêmica, em claro sinal da degradação da atividade política”, ataca o decano em seu voto.