Embate jurídico tem 25 anos e agora só falta ir à decisão do Pleno do STF
Tasso Franco , da redação em Salvador |
09/09/2016 às 11:11
Vitória do procurador Jurídico da ALBA, Graciliano Bomfim
Foto: BJÁ
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, reconsiderou sua decisão anterior e acolheu recurso da Assembleia Legislativa da Bahia no rumoroso caso do aumento diferenciado ainda da época da presidência de Eliel Martins, 1991, que gerou uma grande controversia judicial cujos efeitos financeiros giram em torno de R$400 milhões.
Servidores que sentiram prejudicados ou que não receberam o que achavam que deveriam receber entraram na Justiça da Bahia, com ganho de causa, a ALBA vem recorrendo nas esferas superiores e lá se vão 25 anos de embates.
Agora, na opinião do Procurador Jurídico da Assembleia, Graciliano Bomfim, responsável por apresentar os recursos junto ao STF, a questão se encaminha para o final uma vez que só falta a decisão do ministro Teori ir para o pleno. "Na maioria dos casos - confessa Bomfim - o pleno acolhe o parecer dos seus ministros".
Vale observar, ainda, que, como a maioria dos possíveis beneficiários é de aposentados parte desse passivo seria bancado pelo Poder Executivo, o que oneraria - se houvesse ganho de causa - tremendamente o Funprev.
Na decisão do ministro Teori, inicialmente ele indeferiu uma ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundação - da Constituição, porém, em face do último recurso apresentado pela Procuradoria Juridica da Assembleia - depois de ter ouvido o MPF - o ministro acolheu o recurso da ALBA deliberando o sobrestamento de todas as ações em tramitaçlão no judiricário baianao.
É também uma vitória do presidente Marcelo Nilo (PSL), o qual, desde quando assumiu a presidência da Casa disse que não pagaria o pleiteado pelos servidores, pois, se assim o fizesses, quebraria a Casa Legislativa.
