Direito

JUIZ DETERMINA INTERDIÇÃO PASSARELA QUE LIGA MORRO IPIRANGA A CAMAROTE

Denúncia inicial partiu da lider da oposição na CMS, Alaldice Souza, e foi encampada pelo IAB
Tasso Franco , Salvador | 27/02/2025 às 12:38
MP realizou fiscalização nesta quinta-feira
Foto: Sérgio Figueiredo MP
   A Justiça da Bahia determinou a interdição imediata da passarela que liga o Morro do Ipiranga ao Camarote Glamour no Circuito Barra (área em frente ao Centro Espanhol) e a decisão foi publicada nesta quarta-feira (26), e assinada pelo juiz substituto 2º grau Adriano Augusto Gomes Borges.

   A interdição do equipamento atende um recurso interposto pelo Instituto de Arquitetos do Brasil — Departamento da Bahia (IAB-BA) contra uma decisão que havia indeferido um pedido para a suspensão das obras de instalação da passarela. 

De acordo com o IAB, a passarela estaria sendo construída sem a devida autorização e licenciamento e que "a omissão da fiscalização municipal, aliada à ausência de informações públicas sobre a obra, gera riscos iminentes à coletividade, especialmente quanto à segurança estrutural da edificação e seus impactos na m

Denúncias da vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e do vocalista da banda BaianaSystem, Russo Passapusso, ganharam destaque nas redes sociais, levantando alertas sobre possíveis riscos à segurança dos foliões e violações de normas ambientais. Na quarta-feira (26), a Aladilce deu entrada a um novo recurso e pedido de fiscalização.

MP VISTORIA O LOCAL

O Ministério Público do Estado da Bahia participou nesta quinta-feira, 27, de uma uma inspeção técnica na passarela instalada no Morro do Ipiranga, localizado no Circuito Dodô (Barra-Ondina), em Salvador. A vistoria teve como objetivo avaliar as condições de segurança da estrutura, especialmente no acesso ao camarote Glamour e contou com a presença de representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia e de prepostos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) do município. 
 
Durante a vistoria desta manhã, os engenheiros do MPBA avaliaram em uma inspeção visual que não há problemas graves de segurança apresentados. Entretanto, o Ministério Público se manifestará baseado nos pareceres que serão emitidos pela Sedur, o Crea e o Corpo de Bombeiros que deverão encaminhar ao MPBA, ainda hoje, toda a documentação técnica necessária sobre a estrutura da passarela.

 Um dos principais pontos discutidos foi a circulação de pessoas na passarela de acesso ao camarote. Para evitar riscos estruturais e garantir a fluidez do trânsito no local, a Sedur se comprometeu a monitorar o cumprimento do limite de 100 pessoas simultaneamente na passarela. Além disso, a fiscalização visa evitar aglomerações ou permanência de pessoas paradas na estrutura.