Os proprietários dos lotes onde o grupo trabalhava foram responsabilizados por submeter os homens a condição de trabalho análogo ao de escravos e tiveram que arcar com as verbas rescisórias
Rogério Paiva MPT , Salvador |
07/04/2025 às 14:31
Trabalho análogo a escravidão em Buraquinho
Foto: MPT
Quatro trabalhadores da construção civil foram resgatados durante operação de combate ao trabalho escravo no município de Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador. Eles trabalhavam na construção de casas dentro de um loteamento, localizado na Rua Ministro Antônio Carlos Magalhães, bairro de Buraquinho, e estavam alojados em condições precárias.
Os proprietários dos lotes onde o grupo trabalhava foram responsabilizados por submeter os homens a condição de trabalho análogo ao de escravos e tiveram que arcar com as verbas rescisórias e com uma indenização de R$5 mil para cada um, além de R$30 mil por danos morais coletivos, que deverão ser depositados dentro de 30 dias no Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad). As vítimas foram retiradas do local e tiveram os custos de seu retorno para casa assegurados pelos empregadores, caso quisessem retornar aos seus locais de origem.
A operação de combate ao trabalho escravo foi realizada nos dias 1º e 2 deste mês e contou com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Polícia Federal (PF) e da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH) do estado.
A equipe visitou diversos alvos em Salvador e Lauro de Freitas identificados previamente a partir de denúncias e levantamento de informações. O único caso que resultou em resgate foi esse do loteamento. A configuração de trabalho escravo se deu, dentre outros aspectos, pelas péssimas condições do alojamento onde as vítimas residiam, pela falta de condições de armazenamento dos alimentos consumidos, que não eram fornecidos pelos empregadores, pela ausência de instalações sanitárias adequadas, não fornecimento de água potável, e de equipamentos de proteção, mesmo para atividades com elevado risco de acidentes, além das condições precárias de higiene no local.
Segundo o procurador Cláudio Cunha, que participou da operação de resgate, “o grupo de trabalhadores prestava serviço aos proprietários de cinco lotes para a construção de casas. Por isso, as cinco pessoas identificadas como donas dos terrenos foram responsabilizadas e tiveram que arcar com as indenizações, com o pagamento das verbas rescisórias e com o transporte de volta para casa dos resgatados que assim desejassem.” O procurador explicou que não havia uma pessoa jurídica constituída e que o loteamento estava sendo construído pelo esforço conjunto dos proprietários, que assinaram um termo de ajuste de conduta com o MPT na quinta-feira (03/04) se comprometendo a fazer os pagamentos e a seguir à risca a legislação trabalhista de agora em diante, sob pena de multa de R$5 mil para cada um dos itens previstos no documento.
