Com o avanço da estiagem que atinge diversos municípios baianos, o Ministério Público do Estado da Bahia e a União dos Municípios da Bahia (UPB) se reuniram na tarde desta terça-feira, dia 8, na sede administrativa do MPBA, para discutir a viabilidade jurídica da realização dos festejos juninos em localidades que enfrentam situação de emergência por conta da seca prolongada. Atualmente, 63 municípios estão com decretos de emergência vigentes, o que impõe uma série de restrições legais e orçamentárias.

Prefeitos, que são diretores da UPB, participaram do encontro, ressaltando que os festejos juninos representam uma das principais oportunidades de geração de renda para a população, especialmente em áreas onde a agricultura familiar tem sido severamente afetada pela estiagem. “A situação é grave, e isso aumenta a expectativa sobre o impacto econômico positivo das festas juninas nas economias locais”, destacou o presidente da UPB, Wilson Cardoso.

Durante a reunião, o procurador-geral de Justiça Pedro Maia reforçou o compromisso da instituição com a legalidade e a moralidade administrativa, a partir do diálogo com os gestores municipais para buscar, com a sensibilidade que o tema requer, uma solução de equilíbrio.

“O Ministério Público está atento às dificuldades dos municípios e disposto a construir um caminho jurídico que respeite a legislação e, ao mesmo tempo, permita a realização dos festejos de forma responsável. Sabemos que os festejos juninos são expressão máxima da nossa cultura e o São João é o Natal do Nordeste. Sensibilidade e compreensão não vão faltar. O Ministério Público desenvolveu o Painel de Transparência dos Festejos Juninos, iniciativa de referência, levada já a outros estados, para o fomento e garantia jurídica de festejos tradicionais tão importantes para a cultura nordestina”, afirmou.

Saúde financeira

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (Caopam), promotora de Justiça Rita Tourinho, explicou que o decreto de emergência é essencial para a captação de recursos pelos municípios atingidos pela seca, e que, desde 2023, o MPBA vem trabalhando para que os municípios em estado de emergência atendam exigências adicionais para realização das festas, garantindo sua saúde financeira, como a observação na aplicação de recursos de índices constitucionais referentes a direitos fundamentais (saúde e educação), regularidade das despesas correntes e não utilização dos recursos recebidos via decreto na promoção e execução dos festejos. 

A proposta debatida envolve a construção de um diálogo com órgãos de controle, como os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), com o objetivo de garantir segurança jurídica para os gestores públicos. “A UPB pode contar com o MP na defesa do patrimônio público, sempre com base na legalidade e na moralidade, que são pilares da nossa atuação”, reforçou a promotora.

Participaram também da reunião o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama), promotor de Justiça Augusto César Carvalho; e os novos diretores da UPB, os prefeitos Júnior Piaggio (Ipecaetá), Danilo Rios (Várzea da Roça), Reges Aragão (Ituberá), Joanina Sampaio (Livramento de Nossa Senhora), Ana Medrado (Mucugê) e Laércio Júnior (Senhor do Bonfim), além do procurador-geral da UPB, Fidel Dantas, e o superintendente da entidade, Thiancle Araújo.

 

Fotos: Humberto Filho