Deputado Leandro de Jesus disse hoje após a decisão do TJ que vai continuar lutando pela CPI.
Tasso Franco , da redação em Salvador |
10/04/2025 às 14:31
Deputado Leandro de Jesus
Foto: BJÁ
O pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou por 10x9 a instalação da CPI do MST na Assembleia Legislativa. Foram 10 votos para denegar e 9 votos para a conceder o mandado de segurança relacionado ao pedido do deputado estadual Leandro de Jesus (PL).
No julgamento desta quinta-feira (10), o desembargador Cássio Miranda manteve sua posição e reafirmou a obrigatoriedade da criação da CPI, enquanto os desembargadores Nivaldo dos Santos Aquino e Ricardo Regis Dourado, seguiram o voto da divergência feita pelo desembargador Cláudio Cesare Braga Pereira, afirmando que a investigação sobre as invasões de terra não caberia à AL-BA, questionando a legitimidade da CPI.
ENTENDA O CASO
Em 2023, Adolfo Menezes presidente da Casa, negou a solicitação de CPI do deputado Leandro de Jesus com base em um parecer da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa, que considerou o pedido incompatível com as atribuições da Casa. Leandro recorreu ao TJ-BA para tentar reverter a decisão. O deputado impetrou um mandado de segurança em 28 de abril de 2023, buscando a instalação compulsória da CPI sob a alegação de que a comissão era voltada para pautas como segurança pública.
Em 31 de março de 2025, o desembargador Cássio Miranda concedeu uma liminar determinando a implementação da comissão no legislativo estadual dentro de um prazo de 15 dias, estipulando inclusive multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, com possibilidade de majoração ou outras medidas coercitivas, recaindo a multa sobre o patrimônio do agente público responsável.
Em cumprimento à liminar, a atual presidente da ALBA, Ivana Bastos (PSD), determinou a instalação da CPI do MST, conforme publicado em 7 de abril de 2025. Em entrevista no dia 8 de abril, Ivana Bastos afirmou que a Casa estava "cumprindo um mandado judicial" e que aguardava a indicação dos deputados que iriam compor a comissão por parte dos líderes partidários, com uma reunião prevista para o final da semana para definir as indicações.
Deputado Leandro de Jesus disse hoje após a decisão do TJ que vai continuar lutando pela CPI.
