O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na última quarta-feira (20) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preste esclarecimentos em 48 horas sobre o descumprimento de medidas cautelares. Os advogados deverão explicar a “reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga”, apontadas pela Polícia Federal.

Ao determinar a prisão domiciliar do ex-mandatário, o ministro alertou que “o descumprimento das regras da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva”. Após a manifestação da defesa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá o mesmo prazo para encaminhar um parecer à Corte.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o último dia 4, mas já era alvo de uma série de restrições impostas por Moraes em julho. O ex-presidente usa tornozeleira eletrônica; está proibido de usar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros; está proibido de manter contato com outros investigados; não pode se aproximar de embaixadas ou conversar com embaixadores estrangeiros; entre outros.

Mais cedo, a PF encaminhou ao ministro o relatório final com o pedido de indiciamento do ex-mandatário e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O indiciamento ocorre no âmbito da investigação sobre a atuação do deputado nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.

A investigação identificou que Bolsonaro recebeu uma mensagem de SMS do ex-ministro Walter Braga Netto em 9 de fevereiro de 2024, um dia após a Operação Tempus Veritatis, na qual o general informava um novo número de telefone para "qualquer emergência", sem WhatsApp, apenas "face time".

Essa troca de mensagens ocorreu apesar da proibição judicial de contato entre os investigados. A PF concluiu que isso demonstra a manutenção do "liame subjetivo" e o "total desprezo" às decisões da Suprema Corte. A PF sustenta que, menos de uma hora após ativar um novo aparelho celular em 25 de julho de 2025, o ex-presidente já demonstrava intensa atividade na produção e propagação de mensagens destinadas às redes sociais, em clara afronta à cautelar.

A autoridade policial detalhou outras ações que configurariam o descumprimento das ordens judiciais e a continuidade das condutas ilícitas, como a orientação feita por Bolsonaro ao deputado Capitão Alden (PL-BA) sobre como sua imagem poderia ser usada em manifestações na Bahia sem que ele próprio falasse, devido às proibições.

Um vídeo da ligação entre eles, gravado por terceiros, foi enviado por Bolsonaro e publicado por Alden em seu perfil no X (Twitter). Além disso, mensagens e vídeos semelhantes foram enviados a um contato salvo como "Negona do Bolsonaro", que seria de Vanessa da Silva Oliveira, que também os publicou em um perfil no X, replicando as mensagens do ex-presidente.

A PF afirma que Bolsonaro usou quatro listas de transmissão no WhatsApp – "Deputados", "Senadores", "Outros" e "Outros 2" – para enviar a mesma mensagem para várias pessoas simultaneamente. Por essas listas, ele compartilhou um vídeo de Davi Marcolan Aragão sobre as sanções da Lei Magnitsky, que apresentava um cenário "calamitoso" de colapso financeiro, tecnológico e social para o Brasil caso desafiasse as sanções. Segundo os investigadores, o vídeo, após ser disseminado por Bolsonaro, tornou-se o mais visualizado do canal, com milhões de visualizações.

A investigação também identificou que Bolsonaro tinha em seu celular documento intitulado "Carta JAIR MESSIAS BOLSONARO.docx", um pedido de asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei, datado de 10 de fevereiro de 2024, dois dias após a deflagração da Operação Tempus Veritatis, que determinou a entrega de seu passaporte.

Além disso, a PF relatou movimentações financeiras atípicas, incluindo a transferência de R$ 2 milhões para Eduardo e supostas operações de câmbio fracionadas. Para os investigadores, as operações indicam um esforço para se desfazer de recursos e financiar as ações no exterior, ou para uma possível evasão do país.