Segundo o Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz) existem quase 1.000 autos de infração que estavam dependendo de lavratura na Fazenda, e só agora começam a ser processados, com um esforço redobrado dos fazendários.

   Na DAT Metro, que tinha quase metade dos autos não lavrados, devido ao volume de trabalho nas Inspetorias e com um número limitado de auditores, alguns contribuintes estão sendo chamados para regularização da situação, segundo informações do Sindsefaz.

   Este quadro - excessos de autos pendentes para lavratura - foi objeto de conversa do Sindsefaz com o Secretário Carlos Martins, em recente encontro. O esforço tem sido feito pelos colegas para recuperar o crédito tributário.

   Porém, a situação está a exigir do Governo uma solução definitiva, pois o Estado pode estar deixando de arrecadar alguns milhares de reais, tão importantes para a implantação do projeto de mudança prometido pelo governo Wagner.

     ARRECADAÇÃO RECORDE

   Ainda segundo o Sindsefaz, a Bahia tem batido recorde de arrecadação, conseqüência do trabalho do povo baiano e do esforço dos fazendários. Em 2006, o ICMS cresceu 9,88% em relação a 2005. 
 
    O Sindsefaz ressalta que o crescimento de 9,88% em 2006 poderia ser ainda maior se mais servidores do fisco estivessem legalmente habilitados para constituírem crédito tributário. Uma situação que esperamos discutir e solucionar no GT - Grupo de Trabalho - da Carreira, que precisa ser imediatamente instalado.