Economia

GOVERNO PROPÔS AO FISCO NOVO PLANO DE CARGOS SÓ EM AGOSTO DE 2008

Veja o que prometeu o governo na Mesa Setorial do Fisco
| 10/10/2007 às 20:11
No cofrinho da turma do fisco estadual não vai nenhum centavo a mais este ano (F/Div)
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 Durante encontro da Mesa Setorial da Fazenda, nesta quarta-feira, 10, na SEFAZ, o governo apresentou oficialmente uma resposta às reivindicações da pauta dos fazendários.
 
  Segundo a direção do Sindsefaz, o que foi apresentado avança em relação ao que vinha sendo proposto até o momento, mas, "não atende plenamente os pleitos da categoria". O Sndsefaz deixou na Mesa a proposta que foi aprovada na última assembléia e uma nova reunião ficou marcada para o dia 31 de outubro.
 
   A direção do Instituto dos Auditores Fiscais (IAF) que foi convocada à Mesa Setorial pela coordenadora Cristiane Souza, especialista em políticas públicas e gestão governamental da SAEB, convocou uma Assembléia para a próxima quarta-feira, 17, para dar conhecimento ao que aconteceu na mesa e discussão e aprovação (ou não) de um sindicato de auditores.


   O QUE O GOVERNO
   PROPÔS

1) Retornar o valor do ponto para 3% em três parcelas, nos meses de fevereiro e setembro de 2008 e fevereiro de 2009;

2) Apresentar até agosto de 2008 o texto do PCS do Fisco;

3) Incluir no novo PCS uma forma dos aposentados e pensionistas perceberem a diferença de 15% da CET;

4) Definir até novembro a questão do abono pecuniário de 2008 (decisão será do Conselho de Políticas Públicas Econômicas/COPE, que se reúne semana que vem).

   A diretoria do Sindsefaz se reunirá amanhã, 11, para avaliar a proposta do governo e levará opinião à assembléia que ocorrerá no dia 17, quarta-feira, quando tomaremos uma posição coletiva em relação à proposição. Data que o IAF também fará sua Assembléia.

   Na reunião de hoje, Adriano Tambone, superintendente da SAEB, reafirmou a pretensão do governo de elevar a cada ano 0,5% nos gastos com pessoal, em relação a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Hoje, os gastos estão um pouco acima de 43% e o acréscimo ocorreria até 2010, quando os gastos chegariam a 45,17%.


  Em resposta, o Sindsefaz declarou que apesar de considerar positiva tal pretensão, acha tímido trabalhar a perspectiva salarial dentro dos parâmetros da LRF, pois significa que teremos limites muito próximos dos atuais, o que não atende a perspectiva do funcionalismo.


   Para tirar dúvidas quanto ao abono pecuniário, após questionado pelo Sindsefaz, o superintendente Adriano Tambone (e isso estará na ata) confirmou que os sindicatos e a Fetrab não negociaram a não concessão do abono/08, contrariando notícias falaciosas que foram divulgadas na Fazenda.