O QUE O GOVERNO
PROPÔS
1) Retornar o valor do ponto para 3% em três parcelas, nos meses de fevereiro e setembro de 2008 e fevereiro de 2009;
2) Apresentar até agosto de 2008 o texto do PCS do Fisco;
3) Incluir no novo PCS uma forma dos aposentados e pensionistas perceberem a diferença de 15% da CET;
4) Definir até novembro a questão do abono pecuniário de 2008 (decisão será do Conselho de Políticas Públicas Econômicas/COPE, que se reúne semana que vem).
A diretoria do Sindsefaz se reunirá amanhã, 11, para avaliar a proposta do governo e levará opinião à assembléia que ocorrerá no dia 17, quarta-feira, quando tomaremos uma posição coletiva em relação à proposição. Data que o IAF também fará sua Assembléia.
Na reunião de hoje, Adriano Tambone, superintendente da SAEB, reafirmou a pretensão do governo de elevar a cada ano 0,5% nos gastos com pessoal, em relação a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Hoje, os gastos estão um pouco acima de 43% e o acréscimo ocorreria até 2010, quando os gastos chegariam a 45,17%.
Em resposta, o Sindsefaz declarou que apesar de considerar positiva tal pretensão, acha tímido trabalhar a perspectiva salarial dentro dos parâmetros da LRF, pois significa que teremos limites muito próximos dos atuais, o que não atende a perspectiva do funcionalismo.
Para tirar dúvidas quanto ao abono pecuniário, após questionado pelo Sindsefaz, o superintendente Adriano Tambone (e isso estará na ata) confirmou que os sindicatos e a Fetrab não negociaram a não concessão do abono/08, contrariando notícias falaciosas que foram divulgadas na Fazenda.