PIZZARIA BRASIS: Processo de cassação de Cunha volta a estaca zero

Codecon: os camarotes Bar Brahma e Marketing e Promoções, situados próximos ao Shopping Barra, foram autuados por reincidir na infração, e terão até dez dias para apresentar defesa.

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. (globo) O vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu anular a aprovação, pelo Conselho de Ética, do parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela continuidade do processo que investiga o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

2. O despacho foi assinado por Maranhão no dia 22 de dezembro, último dia antes do recesso, mas só foi divulgado e encaminhado para o Conselho de Ética nesta terça (2), o que foi alvo de questionamento do presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA).

3. Maranhão acolheu recurso feito pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) que questionava decisão do colegiado de negar pedido de vista [mais tempo para analisar o caso] feito por parlamentares aliados de Cunha no ano passado.

4. Com a decisão de Waldir Maranhão, o processo que pode resultar na cassação do mandato do peemedebista volta quase à estaca zero. Conforme a Secretaria-Geral da Câmara, Cunha poderá apresentar uma nova defesa prévia ao Conselho de Ética. Em seguida, terá que ser reaberta a discussão do parecer de Marcos Rogério pelos parlamentares. Líderes e integrantes do colegiado poderão se pronunciar por 10 minutos cada.

5. Os deputados terão ainda o direito de pedir vista antes da votação, o que pode atrasar ainda mais a decisão sobre o início das investigações. Essa é a segunda vez que uma decisão de Waldir Maranhão beneficia Cunha.

6. No dia 9 de dezembro, o vice-presidente determinou a substituição do primeiro relator do processo, o deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que havia apresentado parecer pela continuidade das investigações.

Ele alegou que o deputado de São Paulo não poderia conduzir o processo por pertencer ao PRB, partido que integrou o bloco do PMDB na eleição para presidente da Câmara.

7. Pinato foi substituído por Marcos Rogério, que apresentou novo relatório pelo prosseguimento do processo.Quando o texto foi submetido à votação, aliados de Cunha pediram mais tempo para analisar o teor, o que foi negado pela maioria dos integrantes do Conselho de Ética.

8. Comentário do BJÁ: é O Brasil brasileiro. Hoje, em sua fala no Congresso, Cunha já aliviou a barra do governo Dilma.

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9. A superintendência regional do Incra na Bahia esclarece que, nesta terça-feira (02), solicitou a Procuradoria Federal Especializada (PFE) o ajuizamento de ação de reintegração de posse de sua sede, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, ocupada desde a tarde da segunda-feira (01) por famílias de agricultores sem-terra.

10. O ajuizamento da ação visa a preservar o patrimônio público e restabelecer condições de trabalho para que servidores e colaboradores possam exercer suas atividades, necessárias à promoção da reforma agrária no estado.

11. O Incra reitera que a desocupação de sua sede é condição para dar prosseguimento às negociações de eventuais pautas apresentadas.

12. A Ouvidoria Agrária Nacional (OAN) está acompanhando as ocupações e mantém o compromisso de mediação e diálogo para garantir segurança e todas as condições para que a prestação de serviços à sociedade seja retomada.

13. O prefeito ACM Neto e o secretário de Infraestrutura e Defesa Civil (Sindec), Paulo Fontana, participam da solenidade de entrega das 500 chaves do residencial Lagoa da Paixão, setor 1, do programa federal Minha Casa, Minha Vida.

14. O evento será nesta quarta-feira (3), às 9h, na Rua Morada da Lagoa, s/n, Fazenda Coutos. O ponto de referência do empreendimento é a estrada do Derba, após o acesso a Periperi, na rua do posto BR Moema.

15. O empreendimento atende principalmente famílias que perderam suas casas em decorrência das chuvas do ano passado. O Minha Casa, Minha Vida já entregou na atual gestão municipal 3.832 unidades habitacionais e, só no primeiro semestre deste ano, deverá beneficiar mais 5.687 famílias. O programa contempla a população com renda familiar de até R$ 1.600 selecionados por meio de chamada pública ou pessoas residentes em situação de risco ou acometidas por desastres geológicos.

16. A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego (Sedes), realizou entre 29 de janeiro e hoje (02) uma operação pré-Carnaval com o objetivo de fiscalizar e orientar os comerciantes quanto ao cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Dos 29 estabelecimentos vistoriados, nove foram notificados e dois autuados.

17. Destes, quatro foram notificados por não manter, em local visível e de fácil acesso ao público, um exemplar do CDC. Este é o caso dos estabelecimentos Lulu Lanches (Água de Meninos). Sopa no Mel (Água de Meninos) e Lanches Mania (Água de Meninos). Dois foram autuados pela ausência de etiquetas informativas nos produtos: Beirut e Salad’s Grill, ambos localizados na rodoviária de Salvador.

18. Outros estabelecimentos foram notificados por não disponibilizar ingressos com o valor de meia entrada. Foram eles: Camarote Bloco Harém (Rio Vermelho), Camarote Oceania (Pituba) e Ticketmix (Caminho das Árvores).

19. Já os camarotes Bar Brahma e Marketing e Promoções, situados próximos ao Shopping Barra, foram autuados por reincidir na infração, e terão até dez dias para apresentar defesa.

20. Em sua mensagem ao Congresso Nacional na sessão solene de abertura dos trabalhos do Legislativo em 2016, a presidente Dilma Rousseff foi alvo nesta terça-feira (2) de vaias e aplausos ao longo de vários momentos do discurso de 40 minutos aos deputados e senadores.

21. Da tribuna do plenário da Câmara, a petista defendeu que é indispensável uma reforma nas atuais regras da Previdência Social para manter a sustentabilidade do sistema previdenciário. Ela também pediu, entre outros assuntos, apoio do parlamento para aprovar a recriação da CPMF e para impor limites aos gastos públicos.

22. "Nos cabe enfrentar desafio maior para política fiscal, que é a sustentabildiade da Previdência Social em um contexto de envelhecimento da população. No ano passado, a Previdência e o BPC [Benefício de Prestação Continuada] responderam por 44% do nosso gasto primário. Mantidas as regras atuais, o percentual tende a aumentar exponencialmente.

23. Um dado ajuda a explicitar nosso desafio: em 2050, teremos população em idade ativa similar à atual; já a população acima de 65, será três vezes maior", alertou a presidente ao congressistas.

24. A Secretaria Cidade Sustentável (Secis) estima que aproximadamente 40% das áreas verdes recuperadas pela Prefeitura nos três anos da gestão ACM Neto foram prejudicadas ou danificadas em ações de vandalismo. De acordo com o secretário André Fraga (Secis), as principais áreas afetadas ficam nas avenidas ACM e Avenida Luis Eduardo Magalhães, além das orlas de Itapuã, Piatã e até do Rio Vermelho, inaugurada na última sexta-feira (29), e que teve parte do jardim que enfeita o novo mirante da Praia da Paciência destruída.

25. "Esta ação vem ocorrendo há algum tempo, e tem sido bastante prejudicial para a cidade, visto que grande parte do trabalho executado nos últimos anos vem sendo destruído gratuitamente por ações de vandalismo. Quem perde com isso é a cidade e seus moradores. Perde inclusive financeiramente, porque a Prefeitura precisa novamente investir recursos para refazer as intervenções", lamentou o secretário.

26. Põe a Guarda Municipal pra fiscalizar e prender os vândalos.

27. Com investimento de cerca de R$ 1 milhão, um novo tomógrafo foi entregue, nesta terça-feira (2), ao Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus (HRSAJ), pelo titular da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), Fábio Vilas-Boas.

28. O secretário também assinou a ordem de serviço para aquisição e reforma de elevadores do hospital, que representa investimento de R$ 609 mil. A unidade é referência no Recôncavo Baiano.

29. A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BAHIA), divulga o recall da BMW DO BRASIL. O fabricante anunciou no dia 10 de setembro de 2015 das motocicletas G 650 GS e G 650 GS Sertão, fabricadas entre março de 2013 e agosto de 2015, para atualização do software da unidade de comando do motor e aparafusamento da abraçadeira para tubo flexível no corpo da borboleta dos

equipamentos.

30. De acordo com o comunicado, a campanha abrange 3.470 motocicletas, sendo 30 delas no estado da Bahia. O fabricante convoca os proprietários a comparecerem imediatamente a uma das concessionárias para realizar a atualização.

31. Para maiores esclarecimentos,

a BMW disponibiliza os seguintes canais de atendimento: 0800 707 7910 ou pelo site www.bmw.com.br

32. Dentre os pontos abordados pela presidente Dilma na reabertura dos trabalhos no Congresso Nacional, nesta terça-feira (2), o líder do PTN na Câmara, deputado Bacelar (BA), ressaltou as medidas de fomento ao crédito, principalmente a utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em empréstimo consignado.

33. Para o parlamentar, a possibilidade de o trabalhador usar 10% da multa rescisória do FGTS como garantia para operação de crédito consignado, com parcelas descontadas diretamente no salário, irá diminuir os riscos e os juros das operações, além de garantir a igualdade no acesso ao crédito dos trabalhadores dos setores público e privado.

34. “A medida corrige distorções e vai ampliar o volume do crédito e diminuir a inadimplência, o que poderá injetar R$ 17 bilhões na economia, gerando mais empregos e desenvolvimento para o país”, defendeu.

35. O deputado estadual Alex Lima (PTN) enviou ofício ao governador Rui Costa (PT) solicitando uma visita ao município do Conde para acompanhar os estragos provocados pela enchente do rio Itapicuru. Desde que as águas invadiram o município, mais de 500 famílias ficaram desalojadas, necessitando de água, alimentos e colchões.

36. “Felizmente, o nível do rio baixou, mas o Conde ainda está em uma situação crítica. Peço a sensibilidade do governador para que ele visite o município e nos ajude a ultrapassar essa dificuldade”, disse o parlamentar.

37. Governador Rui madrugou na festa de Iemanjá, no Rio Vermelho. ACM Neto foi à tarde.

38. Chico Franco diz que vai ser candidato a prefeito de Lauro de Freitas pelo DEM.

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