Presos devem entregar passaportes e ficar na região em que residem. Para Teori Zavascki, Justiça do PR deveria ter enviado processo ao STF.
Medida cabe recurso
Mutirão carcerário na Bahia analisa 4,7 mil processos penais e concede benefícios a 750 presos
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Defesa entra com novo habeas corpus para Prisco com base em sentença do próprio judiciário
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Ministro do STF critica a proposta de emprego e diz que o petista trabalha na biblioteca da Papuda e também ajuda na limpeza
Tese de doutorado discute as políticas tributárias no manejo da economia