Projeto que prevê emprérstimo de R$1.6 bi já pode ser votado
Tasso Franco , Salvador |
22/11/2023 às 19:22
Reunião no plenário da Casa Legislativa, ontem, para acordos
Foto: BJÁ
Os projetos de leis que estavam sobrestando a pauta na Assembleia Legislativa impedindo que o PL do pedido de aoprovação da Casa para o Executivo contrair empréstimo de R$1.6 bi foram votados hoje em sessão Extraordinária Presencial/Virtual, em especial, a gratificação de militares e Lei de Assistência Social.
Aprovados também o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) acabando com o pagamento de subsídio extra aos deputados para comparecimento por convocação extraordinária; o Orçamento do estado para 2022 (em segundo turno), os Projetos de Lei do reajuste geral entre 4 e 22% para os servidores públicos estaduais, com reajustes diferenciados para algumas categorias, dentre elas professores, policiais e servidores da saúde, todos oriundos do Poder Executivo, além do reajuste de 4% nos subsídios do governador, vice-governador e secretários de Estado.
Também foram aprovados outros Projetos de Lei do Executivo regulamentando o Programa de Revalidação dos Diplomas de médicos formados no exterior (Revalida); fazendo modificações no ICMS, para evitar perda de receita; um ajuste de 4% na tabela do Planserv; e cerca de uma centena de Projetos de Lei de autoria de deputados, entre os quais títulos de Utilidade Pública e concessão de Comendas.
