O deputado Paulo Azi (União-BA) foi eleito nesta quarta-feira (19) presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Ele recebeu 54 votos, enquanto um voto foi registrado em branco.

Ao tomar posse, Azi ressaltou a importância de garantir atenção especial às propostas do Poder Executivo, ao mesmo tempo em que defendeu a necessidade de ouvir a sociedade. “Sei da importância de permitir que a voz das ruas seja ouvida por esse Parlamento”, afirmou.

O novo presidente destacou que mais de 9 mil propostas aguardam análise na CCJ e enfatizou a necessidade de tornar a comissão mais ágil e influente. “Essa comissão precisa cada vez mais deliberar, propiciar que o Plenário, quando for apreciar as matérias, já tenha uma análise prévia da sua constitucionalidade, da sua admissibilidade", declarou. Ele também defendeu a redução do número de projetos analisados em regime de urgência, evitando que parlamentares sejam pegos de surpresa.

A CCJ é responsável por analisar a constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa de todas as propostas que tramitam na Câmara. Além disso, cabe à CCJ avaliar a admissibilidade de emendas à Constituição e responder a consultas sobre temas jurídicos feitas pelo presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outras comissões.

Perfil do novo presidentE

Natural de Salvador (BA), Paulo Azi é engenheiro civil e administrador de empresas. Ele cumpre seu terceiro mandato como deputado federal, após ter exercido o cargo de deputado estadual entre 2003 e 2015.

Azi foi vice-líder do governo Bolsonaro entre 2020 e 2021 e vice-líder de seu partido em 2022. Também presidiu o Conselho de Ética de 2021 a 2023 e a Comissão de Turismo em 2017. Além disso, integrou a CPI da Manipulação de Jogos de Futebol, que investigou fraudes em partidas entre maio e setembro de 2023.

Balanço da gestão anterior

Antes da votação, a deputada Caroline de Toni (PL-SC), que presidiu a CCJ no último ano, apresentou um balanço de sua gestão. Segundo ela, a comissão aprovou 1.204 matérias e realizou 173 horas de reuniões em 2024.

Caroline destacou a aprovação de propostas para endurecer as leis penais e incentivar o setor agropecuário. Ela também mencionou projetos voltados à relação entre os Três Poderes, aprovados em outubro, e lamentou a interrupção da análise da proposta que previa anistia para envolvidos nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023.

Pelas redes sociais, a deputada ressaltou “conquistas históricas”, durante a sua gestão no colegiado. “Tivemos conquistas históricas, como a PEC da Vida, o endurecimento das leis penais, a defesa do agro e medidas essenciais para garantir mais liberdade e justiça no Brasil. Agradeço a cada deputado, servidor e equipe que esteve comigo nessa jornada”, escreveu.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/quem-e-o-novo-presidente-da-ccj-considerada-a-mais-importante-da-camara/ 

Copyright © 2025, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.