Salvador é referência nacional na administração de recursos públicos. Este foi o destaque da audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2025, realizada na manhã desta segunda-feira (29), pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador.

O encontro, conduzido pelo presidente do colegiado, vereador Daniel Alves (PSDB), ocorreu no auditório do Edifício Bahia Center. Na ocasião, a secretária da Fazenda Municipal, Giovanna Victer, ressaltou que a capital baiana foi reconhecida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda, pela transparência na gestão fiscal e pelo cumprimento das obrigações financeiras.

“Nós somos primeiro lugar em gestão fiscal entre todas as cidades brasileiras. Isso demonstra que todas as informações sobre gastos e receitas são corretamente colocadas nos relatórios que apresentamos aqui”, afirmou Giovanna Victer.

Ela destacou ainda que a conquista tem impacto direto nas finanças municipais: “Com a nota A+, Salvador mantém a prerrogativa de contratar novas operações de crédito com condições mais vantajosas para a cidade, devido à garantia da União.”

No III Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal para Entes da Federação, realizado em Brasília na última segunda-feira, Salvador recebeu o reconhecimento Capag A+, concedido a estados e municípios que atingem a nota máxima no Índice de Capacidade de Pagamento (Capag). Além disso, foi eleita a capital com os melhores dados financeiros e fiscais na categoria “Melhor Desempenho Nacional”. A pontuação subiu de 99,63% para 100% em relação ao ano anterior.

Relatório fiscal

O vereador Daniel Alves destacou a relevância da prestação de contas. “Esse relatório mostra como a prefeitura gastou o dinheiro do contribuinte até o segundo quadrimestre do ano e dá a ele a possibilidade de conferir como estão sendo utilizados os recursos”, disse. O presidente do colegiado também questionou a secretária sobre o limite de endividamento do município.

Durante a audiência, Giovanna Victer apresentou o balanço orçamentário: Salvador já utilizou R$ 8 bilhões dos R$ 12 bilhões previstos para 2025, o que representa 63% do orçamento anual. Para ela, o número é positivo e condiz com o esperado para a época do ano.

O ponto de atenção, entretanto, está na transferência de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), que registrou queda de 12% em relação ao ano anterior. Em 2024, a prefeitura havia recebido R$ 766 milhões no período; neste ano, o valor foi de R$ 674 milhões.

Segundo a secretária, a redução preocupa a gestão, já que a saúde é o principal gasto municipal. O investimento na área chegou a 23,2% no segundo quadrimestre, superando tanto o percentual do mesmo período do ano passado (16,8%) quanto o limite constitucional anual (15%).

O vereador Claudio Tinoco (União Brasil) também manifestou preocupação e afirmou que levará o tema ao Plenário da Casa Legislativa.

Despesas essenciais

O relatório apontou crescimento expressivo nos gastos com saúde (23,2%), mas queda na educação (23,7%), abaixo dos 24,2% do ano anterior e ainda aquém do mínimo constitucional de 25%.

A dívida pública municipal teve retração de 8,3%, somando atualmente R$ 3,716 bilhões. Já as despesas com pessoal estão em 30,2%, bem abaixo do limite prudencial de 51,3%.

A vereadora Marta Rodrigues (PT) alertou para a redução nos investimentos em educação, especialmente na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA). Os vereadores Omarzinho Gordilho (PDT) e Roberta Caires (PDT) também participaram da audiência. 

Lei de Responsabilidade Fiscal

A apresentação do Relatório de Gestão Fiscal tem como objetivo demonstrar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Orçamento Fiscal e a Seguridade Social da Prefeitura. A iniciativa garante transparência na gestão pública e atende às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sancionada em 4 de maio de 2000.