2. O anúncio foi feito durante ato, no Palácio do Planalto, que marca os três anos dos ataques perpetrados por manifestantes apoiadores de Bolsonaro que, inconformados com o resultado das eleições, invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

  3. “Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, disse Lula.

  4. “Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida. Sua conduta certamente será lembrada pela história”, completou.

  5. Ao citar o poeta hispano-americano George Santayana, Lula concluiu: “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado. Por isso, não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo”.     

  6. O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

  7. O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”. O texto reduz também o tempo para progressão do regime de prisão de fechado para semiaberto ou aberto.

  8. Tais mudanças poderiam beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

  9. O projeto de lei também reduziria o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil.   

  10. CONGRESSO REAGE: Com o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria, o senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou nesta quinta-feira, (8) o PL da Anistia. Amin, que foi o relator do projeto vetado por Lula, argumenta que a nova medida tem o objetivo de "pacificar o país".

  11. O projeto vetado por Lula reduziria penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados por atos golpistas, inclusive pelos episódios de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, que nesta quinta completa três anos.

  12. Parlamentares de oposição reagiram ao veto integral do presidente, e a resposta foi a apresentação da PL da Anistia pelo senador Espiridião Amin.

  13. O novo projeto anistia todos os condenados pelo 8 de janeiro, alegando que o veto de Lula é incoerente. O texto apresenta argumentos que já foram vistos e revistos até durante o julgamento da trama golpista.

  14. Não há previsão de análise do novo texto, que para ser levado adiante precisa ser pautado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

  15. Além disso, o veto de Lula ao PL da Dosimetria ainda será analisado pelo Congresso, que poderá manter ou derrubar a medida. Se o veto for derrubado, a proposta se torna lei após a promulgação.

                                                                       ****

  16. (ANISTA NA VENEZUELA) O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Jorge Rodríguez, anunciou nesta quinta-feira a libertação de um “número significativo” de presos por razões políticas, incluindo cidadãos estrangeiros, a ativista Rocío San Miguel, presa em 2024 sob acusação de “traição à pátria, terrorismo e conspiração”, e o ex-candidato à Presidência Enrique Márquez. Segundo ele, as solturas começaram “a partir deste exato momento”, sem que tenha sido informado o total de beneficiados.

  17. Contexto: Rocío San Miguel e Enrique Márquez estão na lista de presos políticos libertados pela Venezuela, diz imprensa

Regime pós-Maduro: Familiares de presos políticos vivem dias de angústia e incerteza na Venezuela

  18. Trata-se das primeiras libertações sob o governo interino de Delcy Rodríguez, que assumiu temporariamente após a operação militar dos Estados Unidos, em 3 de janeiro, que resultou na captura do presidente deposto Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores. Ambos estão detidos em Nova York, onde respondem a diversos processos judiciais, incluindo acusações de narcotráfico.

   19. De acordo com Jorge Rodríguez, a decisão foi tomada “para a convivência pacífica” e não envolveu negociação com outras partes. O chefe do Parlamento, no entanto, agradeceu a intermediação do ex-presidente do governo da Espanha José Luis Rodríguez Zapatero, do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e do governo do Catar, que, segundo ele, atenderam prontamente a um pedido da presidente interina. Ainda não está clara a participação desses governos na decisão.

   20. — É um gesto unilateral do governo bolivariano — afirmou, em declarações à imprensa no Palácio Legislativo, em Caracas. — Considerem este gesto do governo bolivariano, com sua ampla intenção de buscar a paz, como a contribuição que todos devemos dar para garantir que nossa república continue sua vida pacífica.

  21. Embora ainda não se saiba o papel dos líderes citados por Rodríguez, meses antes do ataque dos EUA, foi confirmada a abertura de canais de comunicação entre o Palácio de Miraflores, governos estrangeiros e representantes do setor privado. O objetivo era, em todos os casos, evitar um cenário de guerra na região.

  22. O anúncio de Rodríguez foi feito um dia após o secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmar que o governo dos EUA estruturou um plano de três fases para a Venezuela. Segundo Rubio, a primeira etapa do plano é a estabilização do país, com foco em evitar que a situação venezuelana se transforme em um cenário de caos. Em seguida, disse, ocorrerá a fase de recuperação, com a libertação de opositores presos, concessão anistias e a reconstrução da sociedade civil.

  23. Com o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria, o senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou nesta quinta-feira, (8) o PL da Anistia. Amin, que foi o relator do projeto vetado por Lula, argumenta que a nova medida tem o objetivo de "pacificar o país".