CORREIO BRAZILIENSE

 

   O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, ontem, que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, a chamada Papudinha, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda. A decisão do magistrado vem depois das frequentes críticas — principalmente dos dois filhos do ex-presidente, o senador Flávio (PL-RJ) e o vereador carioca Carlos (PL) — sobre as condições do confinamento do pai, preso numa sala de estado-maior na Superintendência da Polícia Federal (PF) em função da condenação a 27 anos e três meses por chefiar uma tentativa de golpe de Estado. Família, advogados e apoiadores de Bolsonaro vinham reivindicando que ele fosse levado à prisão domiciliar, em função das supostas condições insalubres da detenção e, também, por conta da saúde do ex-presidente.

A remoção de Bolsonaro para a Papudinha ocorreu ontem mesmo, por volta das 17h30, antes mesmo de Moraes tornar pública a determinação. O ministro, inclusive, faz questão de salientar na decisão que o ex-presidente tinha, na sala de estado-maior da PF, uma condição que não é concedida à maioria da população carcerária brasileira — e nem mesmo aos demais condenados pela tentativa de golpe.

"Diferentemente de todos os demais réus condenados a penas privativas de liberdade pelo atentado contra o Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023, dos quais 145 réus estão presos, sendo 131 presos definitivos, ao custodiado Jair Messias Bolsonaro, em que pese ter sido reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal como líder da organização criminosa, foi concedido o direito de cumprir sua pena privativa de liberdade definitiva, de 27 anos e três meses, inicialmente em regime fechado, em sala de estado-maior da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, em face de ter ocupado o cargo de presidente da República. A excepcional concessão do cumprimento da pena definitiva em sala de estado-maior diferencia, independentemente de idade ou condição de saúde dos demais, o custodiado dos 384.586 condenados que cumprem pena privativa de liberdade em regime fechado", frisa Moraes.

A decisão de Moraes ainda faz questão de expor as condições em que Bolsonaro ficará preso na Papudinha. Ele observa que, na nova prisão, o ex-presidente terá direito "ao aumento do tempo de visitas aos familiares, a realização livre de 'banho de sol' e de exercícios a qualquer horário do dia, inclusive com a instalação de aparelhos para fisioterapia, tais como esteira e bicicleta, atendendo à recomendação médica". O magistrado registra que, na nova prisão, o confinamento será em uma unidade com "área total de 64,83 m², sendo 54,76 m² cobertos e 10,07 m² externos. A infraestrutura inclui ambientes como banheiro, cozinha, lavanderia, quarto, sala e área externa". A determinação do ministro disponibiliza fotos e vídeo do local da prisão

A CELA DA PAPUDINHA

JP NEWS

O ex-presidente Jair Bolsonaro passou sua primeira noite em uma Sala de Estado-Maior no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, após transferência determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O novo local de detenção, conhecido como “Papudinha”, oferece instalações significativamente mais amplas que as da Superintendência da Polícia Federal, onde o ex-presidente estava anteriormente.

A cela atual possui 64 metros quadrados e conta com cinco cômodos equipados com mobília básica, eletrodomésticos e área para banho de sol. A decisão judicial destaca que o regime cumpre rigorosamente a legislação vigente, refutando alegações de tratamento inadequado feitas pela defesa e familiares. Segundo o ministro Moraes, Bolsonaro mantém condições diferenciadas em comparação à massa carcerária comum, incluindo dieta especial e assistência religiosa.

Um dos motivos centrais para a mudança foi a necessidade de intervenção fisioterapêutica noturna, procedimento que não era viável nas instalações anteriores. O Judiciário também solicitou que a Polícia Federal elabore, no prazo de dez dias, um laudo médico atualizado sobre o estado de saúde do ex-presidente. O documento será fundamental para que o STF analise futuros pedidos de prisão domiciliar humanitária, pleito que tem sido reiteradamente negado devido a riscos processuais apontados pela Corte.