MIUDINHAS GLONBAIS:

  1. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou nesta quinta-feira (26), em votação simbólica, 87 requerimentos, incluindo pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal e convocações de investigados. Entre os alvos está Fabio Luis Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além do Banco Master e da empresa CredCesta.

  2. Após o anúncio do resultado, parlamentares da base do governo questionaram a contagem e o modelo de votação em bloco. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o procedimento foi solicitado por parlamentares do governo, com base no regimento. Segundo ele, o painel eletrônico registrou a presença de 31 parlamentares.

  3. "O governo veio à CPMI hoje com a decisão de bloquear toda a pauta e por requerimento solicitar uma votação em bloco. Contei duas vezes sete votos contrários, portanto a pauta de hoje está aprovada na integralidade", declarou.

  3. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou questão de ordem e pediu a anulação do resultado.  "Solicito a anulação do resultado por erro material na contagem. Nós vamos interpretar essa decisão como uma ação deliberada do senhor para fraudar o resultado da votação", afirmou.

  4. O senador Rogério Marinho (PL-RN) defendeu a manutenção da decisão. "Tem 31 presentes aqui. Se 14 votaram contrário, como afirmou o deputado, permanecem 17 que votaram a favor. Nada disso aconteceu, não houve golpe", declarou.

   5. Em resposta, Viana afirmou que, em votações simbólicas, são contabilizados apenas os votos contrários e rejeitou o pedido de anulação.

  6. A CPMI solicitou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a elaboração de relatório de inteligência financeira (RIF) sobre movimentações de Fabio Luis Lula da Silva entre 2022 e janeiro de 2026.

  7. Também foram aprovadas quebras de sigilo do Banco Master, no período de 2015 a 2025, e da CredCesta, entre abril de 2017 e dezembro de 2025. Os requerimentos citam operações relacionadas ao mercado de crédito consignado.

  8. A comissão aprovou ainda representação pela prisão preventiva do presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz. O pedido menciona investigação sobre descontos indevidos em benefícios do INSS e aponta risco à instrução do processo e à aplicação da lei penal.

  9. A CPMI aprovou a convocação do ex-deputado André Moura, ex-líder do governo no Congresso no governo Michel Temer. O requerimento cita reportagens da imprensa de Sergipe que apontam suspeita de auxílio a investigados no esquema de fraudes no INSS.

  10. Também foi aprovada a convocação do empresário Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA). O pedido menciona registro de presença dele em reunião no Ministério da Previdência, em 13 de março de 2023, com Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, além de ligações com pessoas investigadas.

  11. A comissão aprovou ainda a convocação do ex-CEO do Banco Master, Augusto Ferreira Lima, apontado como responsável pela criação da CredCesta. O requerimento cita reclamações relacionadas a crédito consignado e fatos divulgados no âmbito da Operação Compliance Zero, da Polícia Federa. (Informações da Agência Câmara)

                                                                       ****

  12.    Um total de 2.117 famílias remanescentes de quilombo na Bahia foi reconhecido para fins de acesso às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), que incluem as modalidades do Crédito Instalação do Incra e ações de infraestrutura.

 

  13. A portaria com a decisão - publicada em 26 de fevereiro (quinta-feira), no Diário Oficial da União (DOU) - contempla famílias de 13 territórios quilombolas localizados em nove municípios do estado.

 

  14. A medida autoriza o início do processo de seleção dessas famílias por meio da Plataforma de Governança Territorial (PGT), etapa necessária para que possam ser incluídas nas ações do programa, sendo a primeira fase realizada digitalmente com consultas automáticas a bancos de dados governamentais.

 

  15. A seleção é realizada entre famílias quilombolas, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme os critérios estabelecidos no programa de reforma agrária.

 

  16. Os maiores quantitativos de famílias reconhecidas estão em Cachoeira, com 676 famílias em quatro comunidades, e em Itaguaçu da Bahia, com 658 famílias em um único território. Já Cruz das Almas reúne 277 famílias distribuídas em duas comunidades.

 

  17. Nos demais seis municípios há uma comunidade em cada município: Nova Viçosa, com 79 famílias; São Gonçalo dos Campos, com 30; Camamu, com 73; Irará, com 182; Mata de São João, com 98; e Itambé, com 42.

  18. Líderes comunitários da cidade de Candeias, na região metropolitana de Salvador, foram recebidos na unidade PVC 1 da Braskem, localizada no Polo Industrial de Camaçari, na manhã desta quinta-feira (26). A visita fez parte de mais uma edição do programa Formando Laços, que recebe nas unidades industriais da petroquímica pessoas interessadas em conhecer os processos produtivos da empresa.

   19. Durante o encontro os visitantes, moradores das comunidades de Caboto, Madeira e Vila Esperança, assistiram a uma apresentação técnica e institucional promovida pelo engenheiro de produção da planta de MVC, Lucas Ferreira, que tratou sobre as operações da Braskem na Bahia. Foi promovido ainda um tour na PVC 1, com parada na sala de controle, onde os visitantes puderam ver de perto toda a operação da unidade industrial.

  20. Para Lucinaldo Santana, presidente da Associação de Moradores de Vila Esperança, a visita teve especial relevância por reforçar o sentimento de segurança da comunidade. “O encontro mostra um caminho e abre um elo de confiança entre comunidade e empresa, além de ser importante também para conhecermos os processos que a empresa trabalha, o que nos dá mais segurança”, pontuou

   21. Essa aproximação entre empresa e comunidade também foi ressaltada pela presidente da Associação Comunitária Amigos de Caboto, Celiana Cunha, e por Claudete Soares, representante da comunidade de Madeira, presentes na visita.

  22. Magnólia Borges, gerente de Relações Institucionais da Braskem na Bahia, classificou o encontro como uma oportunidade de extrema importância para fortalecer o diálogo e a confiança com as comunidades próximas às operações da petroquímica. “Pudemos apresentar como funcionam nossos processos produtivos e os rígidos protocolos de segurança que seguimos e, além disso, tivemos a chance de esclarecer dúvidas desses representantes, que exercem um papel fundamental na conexão entre a empresa e as comunidades”, ressaltou.