1. Pelo terceiro ano consecutivo, Salvador alcançou a nota máxima no índice de Capacidade de Pagamento (Capag A+), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Fazenda. O resultado, referente ao exercício de 2025 e divulgado nesta semana, reforça a posição da capital baiana como referência nacional em gestão fiscal, transparência e uso responsável dos recursos públicos.

    2. A pontuação máxima permite ao município contratar novas operações de crédito com garantia da União em condições mais vantajosas. Com isso, a Prefeitura pode antecipar recursos para realizar obras e implementar políticas públicas que impactam diretamente a vida dos soteropolitanos.

   3. A boa saúde financeira da Prefeitura, evidenciada pelo resultado, já se reflete em entregas concretas para a população. Nesta quinta-feira (16), por exemplo, Salvador entrega a Maternidade e Hospital da Criança (MHC) Deputado Alan Sanches, no bairro da Federação, a primeira maternidade municipal da história da cidade. Com 12 mil m² de área construída, nove pavimentos e 198 leitos, entre clínicos e de UTI, a unidade representa um avanço importante na rede de saúde.

   4. Outro exemplo é a Nova Arena Multiuso, na Boca do Rio, que está com as obras em andamento. O espaço, com capacidade estimada para 12 mil pessoas, receberá competições esportivas, eventos culturais e shows, ampliando as opções de lazer e movimentando a economia da região.

   5. A secretária da Fazenda, Giovanna Victer, destacou a importância do índice e o desempenho de Salvador no cenário nacional. “Mais do que um critério para concessão de garantia da União em empréstimos, o Capag se tornou o principal indicador de saúde fiscal no país. Trabalhamos para garantir as condições para que todas as políticas públicas prosperem de forma inclusiva e sustentável.”

  6.  Salvador alcançou o Capag A+ pela primeira vez em 2024, após seis anos consecutivos com nota B. Em 2025, a capital foi apontada pelo Tesouro Nacional como a cidade com os melhores indicadores fiscais do país, alcançando 100% no Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. Agora, em 2026, o terceiro selo consecutivo reforça a consistência da política fiscal adotada ao longo dos últimos anos.

   7. O índice Capag avalia, anualmente, a situação fiscal de estados e municípios que buscam contratar operações de crédito com garantia da União. A nota A+, a mais alta possível, indica elevada capacidade de pagamento, baixo nível de endividamento e equilíbrio nas contas públicas.

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  8.Dois dos acusados de assassinar a líder quilombola Maria Bernadete Pacífico, conhecida como Mãe Bernadete, foram condenados a penas significativas em um júri popular realizado no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, Bahia, encerrado na noite de terça-feira, 14 de abril de 2026. Arielson da Conceição dos Santos: Condenado a 40 anos, 5 meses e 22 dias de prisão. Marílio dos Santos: Condenado a 29 anos e 9 meses de prisão.

   9. O Crime: Mãe Bernadete foi executada com 25 tiros dentro do terreiro onde morava no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador, em agosto de 2023. Motivação: O júri reconheceu o crime como execução por motivo torpe. 

   10,. (NOTA DO GOVERNO)   O Governo da Bahia acompanhou, nesta terça-feira (14), a decisão do Tribunal do Júri que condenou os executores da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico. Os réus receberam penas em regime fechado, com manutenção da prisão preventiva. A condenação resulta de um trabalho integrado de investigação e inteligência conduzido pela Secretaria da Segurança Pública (SSP). Concluído no último mês de novembro pela Polícia Civil, o inquérito do caso reuniu provas técnicas que subsidiaram a responsabilização dos envolvidos.

  11. O desfecho reafirma o compromisso do Estado no enfrentamento à violência contra defensores de direitos humanos e comunidades tradicionais. Arielson da Conceição Santos foi condenado a 40 anos, 5 meses e 22 dias de reclusão, somando as penas por homicídio qualificado e roubo. Já Marílio dos Santos, conhecido como “Maquinista”, foi condenado a 29 anos e 9 meses por homicídio qualificado e segue foragido.

   12. Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), o veredito representa uma resposta firme contra a impunidade e fortalece o Estado Democrático de Direito. “A justiça foi feita com base em um conjunto probatório consistente, resultado de um trabalho articulado das instituições. É uma resposta clara em defesa da vida e dos direitos humanos”, afirmou Felipe Freitas.

  13. Desde o crime, o Governo do Estado atua de forma contínua no acompanhamento do caso. Por meio do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), a SJDH mantém monitoramento permanente e articulação institucional para garantir proteção e suporte às lideranças ameaçadas.

  14. Em cooperação com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e com a organização executora do programa, a atuação envolve assistência às famílias, diálogo com o sistema de justiça e adoção de medidas protetivas baseadas em análises de risco. O programa também fortalece a atuação das comunidades tradicionais, ampliando a presença do Estado nos territórios.

  15. O Governo da Bahia, por meio da SJDH e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), efetivou a reparação extrajudicial aos herdeiros de Mãe Bernadete. O acordo administrativo inédito evitou o desgaste de um processo judicial prolongado e reafirmou a responsabilidade estatal no amparo aos familiares.

  16. Como desdobramento dessa política de memória, será realizado, no próximo domingo (19), o “Ato em Memória de Mãe Bernadete”, no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho. A iniciativa integra as medidas pactuadas no termo de reparação e reafirma o compromisso com a dignidade e a preservação da história das comunidades quilombolas.

  17. Liderança do Quilombo Pitanga dos Palmares, Maria Bernadete Pacífico tornou-se símbolo da luta por território e direitos. Sua morte impulsionou o fortalecimento das políticas públicas de proteção no estado. Com a condenação dos executores, o Governo da Bahia reforça o compromisso no combate à violência e à impunidade, aliado à promoção dos direitos humanos.

  

  18. Sua Nota é um Show de Solidariedade já garantiu R$ 464,6 mil ao Núcleo Assistencial para Pessoas com Câncer (Naspec), instituição que oferece cuidados paliativos a pacientes do interior.

  19. “Vamos arrecadar notas fiscais e receber dinheiro por isso? ”. Foi com surpresa que a diretora-presidente do Núcleo Assistencial para Pessoas com Câncer (Naspec), Romilza Medrado, reagiu à possibilidade de participar do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. “No início, eu não acreditava e questionava: será que as pessoas vão doar essas notas?”, relembra.

  20.  Hoje, o Naspec é uma das 533 instituições filantrópicas que recebem, a cada quatro meses, repasses em dinheiro do programa, coordenado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). “Sem esse recurso, não teríamos condições de arcar com os custos do dia a dia nem de garantir a manutenção necessária”, afirma Romilza.

  21. Localizada no bairro do Engenho Velho de Brotas, em Salvador, a instituição acolhe e oferece cuidados paliativos a pacientes oncológicos, principalmente vindos do interior do estado. Desde 2018, o Naspec já recebeu R$ 464,6 mil por meio do programa. 

  22. Os valores são resultado de um gesto simples, que alia solidariedade ao exercício da cidadania fiscal: o compartilhamento de notas fiscais por participantes da campanha Nota Premiada Bahia que, no momento da inscrição, escolheram o Naspec como instituição beneficiada.  Ao todo, ao longo destes oito anos, foram mais de 2,4 milhões de notas fiscais eletrônicas arrecadadas pela entidade por meio da Nota Premiada.

  23. Com os recursos garantidos pelo programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, a entidade realizou reformas, adquiriu leitos hospitalares, medicamentos e equipamentos, além de custear despesas básicas, como contas de água e energia elétrica. 

   24. “Essa campanha não pode morrer nunca. De quatro em quatro meses é uma esperança para a gente, uma injeção de fôlego para pagar as contas”, destaca a diretora. O Naspec também mantém uma lanchonete, um brechó e promove campanhas e eventos para captação de recursos.

  25. O compartilhamento de notas fiscais com as instituições filantrópicas da Bahia ocorre a partir da adesão à campanha Nota Premiada Bahia. Para participar e apoiar as entidades do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, basta se cadastrar uma única vez, preenchendo um formulário simples disponível no site www.npb.sefaz.ba.gov.br.

  26. No momento do cadastro, o cidadão pode escolher até duas instituições filantrópicas, uma da área de saúde e outra da social, para compartilhar as suas notas eletrônicas. Após a inscrição, é importante solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal das compras realizadas em estabelecimentos comerciais. A cada quatro meses, as instituições sociais e de saúde dividem um total de R$ 5 milhões, distribuído pelo Sua Nota é um Show de Solidariedade de acordo com a quantidade de notas fiscais compartilhadas para cada filantrópica.

  27. Fundado em 1975, o Naspec surgiu a partir da iniciativa solidária de Romilza Medrado, que desde jovem se sensibilizou com as dificuldades enfrentadas por pacientes com câncer, muitos do interior do estado, que precisavam se deslocar até Salvador para tratamento. “Mesmo depois de deixarem o hospital, essas pessoas não podiam voltar para suas cidades porque o tratamento continuava. E elas não tinham para onde ir”, explica.

  28. “Eu mentia para minha mãe. Dizia que ia para a Biblioteca Monteiro Lobato, mas ia ao hospital ver os pacientes. Comecei a levar essas pessoas para minha casa e para a casa de vizinhos”, conta Romilza. Ela explica que, aos poucos, foi aprendendo sobre cuidados paliativos e, hoje, conta com o apoio de profissionais da área de saúde para manter a instituição em funcionamento.

  29. A Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária teve início neste mês de abril e permanece em curso até o próximo dia 17, Dia Internacional da Luta Camponesa, com atividades e ações simbólicas em todas as grandes regiões do Brasil, em torno da memória dos mártires da luta pela terra, no marco dos 30 anos do Massacre de Eldorado do Carajás.

  28. Até esta quarta-feira (15), ocorreram mobilizações em 20 municípios, distribuídos em 13 estados e DF, mobilizando cerca de 16 mil militantes. A Jornada deste ano possui uma programação especial no Pará, local onde ocorreu o assassinato de 21 trabalhadores rurais Sem Terra no dia 17 de abril de 1996, mas se extende em todos os territórios organizados pelo conjunto da militância do MST.

  29. Para Ayala Ferreira, da direção nacional do MST, o fato do Movimento estar mobilizado até hoje, três décadas após a tragédia, marchando, ocupando terras improdutivas e se mobilizando pelos mártires da luta pela terra, traduz o significado concreto de que a luta pela Reforma Agrária é tão necessária quanto no período do massacre. Atualmente, são cerca de 145 mil famílias acampadas no Brasil, desse total, 100 mil delas estão organizadas nas fileiras do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

 30. Que então possamos fazer do dia 17 de abril, um dia que marca profundamente o que pode ser um movimento que hoje é referência para o mundo, não porque chorou e abandonou a Reforma Agrária pela morte dos 21 trabalhadores rurais Sem Terra, mas pelo Movimento que foi capaz de se reinventar e fazer da dor processos longos de resistência e luta, construindo o que chamamos dessa longa marcha que foi interrompida por uns dias, mas que foi retomada com muita força, por aquela marcha nacional de 1997, onde colocamos 100 mil pessoas e as outras marchas que nosso estados e o nosso Movimento tem construído em vários processos.”