A Sesab - Secretaria da Saúde do Estado da Bahia - está publicizando, por meio de jornais de grande circulação e do Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 513, de 06 de março de 2009, o interesse em transferir a gestão do Hospital Regional do Recôncavo, em Santo Antonio de Jesus, para uma OS - Organização Social.

A partir da publicação da Portaria na imprensa, em 30 dias será publicado o edital de seleção para a OS que vai gerir o hospital.

 

O Hospital Regional do Recôncavo será responsável pelo atendimento ambulatorial, hospitalar e prestação dos serviços de diagnose e terapia à população do município sede e pacientes referenciados de municípios circunvizinhos, de acordo com a Lei Estadual nº 8.647 de 29 de julho de 2003, Decreto Estadual 8.890 de 21 de janeiro de 2004.

Mais informações sobre as atividades e serviços, os equipamentos e instalações da referida unidade estão disponíveis para consulta na Comissão Permanente de Licitação (COPEL), localizada no 1º andar do prédio da Sesab, na 4º Avenida Luiz Viana Filho, nº. 400, lado B, Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

 

De acordo com a Portaria, os interessados em administrar a unidade e os serviços discriminados, que sejam qualificados ou venham a se qualificar como Organização Social (OS), deverão manifestar seu interesse até o dia 5 de abril deste ano, através de ofício encaminhado à DGE - Diretoria Geral da Sesab, situada no 1º andar do prédio da Sesab, no endereço acima.

O Contrato de gestão do Hospital Regional do Recôncavo só poderá ser assinado por entidade qualificada como Organização Social e vencedora de processo seletivo, nos termos da Lei Estadual nº. 8.647, de 29/07/2003, e do Decreto Estadual nº. 8.890 de 21/01/2004, mediante apresentação de Plano de Trabalho, conforme orientação a ser fornecida pela Sesab, com base na legislação em vigor.