1. O governador Jerônimo Rodrigues autorizou, nesta sexta-feira (24), em Valença, a licitação para a construção do Hospital e Maternidade Regional Costa do Dendê, um marco para a saúde pública da região. Com investimento superior a R$ 181 milhões, o equipamento terá 255 leitos, incluindo 45 de UTI adulto e neonatal, e será referência no atendimento à população local. A obra será realizada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).

   2. A maternidade contará com estrutura avançada, como quartos PPP (Pré-parto, Parto e Pós-parto), Casa da Gestante, Bebê e Puérpera, Banco de Leite Humano e unidades de terapia intensiva. O hospital oferecerá serviços de urgência, internação pediátrica e adulta, além de um moderno centro cirúrgico.

  3. “Esse é um projeto que fortalece nossa rede de saúde e atende a uma demanda histórica do Baixo Sul. Vamos oferecer atendimento humanizado e de qualidade para milhares de pessoas, com foco na dignidade e no acolhimento,” afirmou o governador Jerônimo Rodrigues. Ele destacou que o equipamento representa um avanço significativo para a saúde pública da região, ampliando o acesso e melhorando a qualidade dos serviços prestados.

  4. Durante a visita, o governador também entregou mais de R$ 174 mil em equipamentos para as unidades de saúde do município. Entre os itens distribuídos estão carros de curativo, aparelhos eletrocardiográficos, refrigeradores, cadeiras de rodas, oxímetros, mesas ginecológicas e computadores. “Esses equipamentos são essenciais para melhorar o dia a dia das unidades e garantir um atendimento mais eficiente e humanizado para a nossa população,” destacou Roberta Oliveira, enfermeira da rede pública.

  5. Além dos investimentos em saúde, o governador anunciou melhorias em infraestrutura e mobilidade na região. Entre as ações estão a implantação de um sistema de abastecimento de água nas localidades de Pedra Lisa e Água Branca, beneficiando 709 habitantes com recursos de mais de R$ 1 milhão; a inauguração da sede da 5ª Coordenadoria Regional de Policia do Interior (Coorpin), com um investimento de mais de R$ 3,5 milhões.

  6. Além disso, foi entregue uma unidade de beneficiamento de derivados de mandioca, a pavimentação asfáltica da estrada que conecta Paraná, no distrito de Orobó, atendendo 125 mil pessoas com investimento de R$ 32 milhões; e assinada a ordem de serviço para pavimentar o trecho entre Serra Grande e o entroncamento da BR-101, com aporte de R$ 6 milhões.

  7. No setor educacional, foi entregue um ônibus escolar rural para facilitar o transporte de estudantes. “Garantir educação de qualidade vai além de boas escolas. É preciso que os alunos cheguem com segurança e conforto,” destacou Jerônimo Rodrigues, reforçando o compromisso com o bem-estar da comunidade estudantil.

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  8. O Salvador Bahia Airport, integrante da rede VINCI Airports, inicia o ano com mudanças que prometem transformar a experiência dos usuários e passageiros. Duas novidades marcam essa transição: a gestão do estacionamento passa a ser realizada pela INDIGO Brasil, líder mundial no setor, enquanto a operação publicitária do terminal será conduzida pela Eletromidia, referência em soluções tecnológicas e criativas no segmento. 

  9. A INDIGO Brasil assume a administração das mais de 2,2 mil vagas do estacionamento, com planos de modernização que incluem a implementação de sistemas de pagamento digital, reserva antecipada de vagas, melhorias na sinalização e câmeras de monitoramento inteligentes. Estas mudanças visam oferecer mais conveniência e segurança para os usuários do terminal, que é uma das principais portas de entrada para turistas no Brasil. 

  10. Já a Eletromidia chega ao aeroporto trazendo sua expertise em projetos de publicidade inovadores, com foco em soluções tecnológicas que transformarão os espaços de embarque, desembarque e salas de espera. O plano inclui a instalação de painéis de LED ultramodernos e a criação de plataformas de comunicação que conectam marcas aos passageiros de forma impactante, alinhando o aeroporto às tendências mais avançadas do setor. 

   11. "Essas mudanças refletem o compromisso do Salvador Bahia Airport em oferecer serviços de alta qualidade e inovação aos nossos passageiros e usuários. Alinhadas com os valores da VINCI Airports, essas iniciativas reforçam nossa busca constante por aprimorar a experiência de quem passa pelo nosso terminal, conectando tecnologia, segurança e conveniência de forma integrada," afirma Julio Ribas, CEO da VINCI Airports no Brasil.

  12. Contribuintes que declaram débitos com ICMS mas não pagam à Fazenda estadual o imposto devido, apropriando-se indevidamente de recursos públicos, estão na mira dos órgãos que atuam no combate à sonegação fiscal na Bahia, no âmbito das ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). 

  13. Em dezembro, este tipo de crime contra a ordem tributária foi o principal motivador para a deflagração de duas operações especiais de grande repercussão: a Okanê, que desarticulou esquema no setor de produção e distribuição de bebidas com débito tributário acumulado de R$ 25 milhões, e a Kyrios, cujo alvo foram os R$ 8 milhões sonegados por um grupo atuante no comércio varejista de ferragens, máquinas e produtos agrícolas.

  14. A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), no entanto, tem uma boa notícia para quem se enquadra neste tipo de inadimplência: o débito declarado e não pago tem sua punibilidade extinta automaticamente quando o contribuinte faz o pagamento do valor devido, desde que a situação ainda não tenha sido objeto de denúncia pelo Ministério Público do Estado da Bahia. Na maioria dos casos, de acordo com o MPBA, basta o contribuinte quitar o imposto devido para que o crime seja extinto.

  15. Uma boa oportunidade para quem tem este tipo de débito, lembra o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, é o Refis ICMS Bahia, programa de pagamento e parcelamento incentivado de débitos fiscais, em vigor até o próximo dia 3 de fevereiro. O programa oferece descontos de até 95% nos valores correspondentes às multas por infrações e aos acréscimos moratórios. 

   16. Para a adesão ao Refis, os fatos geradores dos débitos tributários precisam ter ocorrido até 31 de dezembro de 2023. O desconto máximo vale para o pagamento do débito em parcela única, à vista. “O programa oferece ainda a possibilidade de parcelamento, estabelecendo que os descontos serão decrescentes, de acordo com o número de parcelas”, explica Guenem.

   17. O combate ao débito declarado e não pago está entre as prioridades estabelecidas pelo Cira, ao qual está vinculada a força-tarefa que atuou nas operações Okanê e Kyrios. Responsável por definir as estratégias de combate à sonegação na Bahia, o Cira reúne o Ministério Público do Estado (MPBA), a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), o Tribunal de Justiça (TJBA), as secretarias estaduais da Segurança Pública (SSP) e da Administração (Saeb) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). “A força-tarefa tem se concentrado nos casos de débito declarado e não pago, e novas operações especiais devem ser deflagradas com este enfoque”, afirma secretário-executivo do Cira, promotor de Justiça Hugo Casciano.

   18. Ele destaca que “combater a prática de declarar o imposto devido, mas não recolhê-lo, que constitui verdadeira apropriação indébita tributária, é necessário tanto para garantir que o valor do imposto pago efetivamente seja revertido em serviços públicos quanto para preservar a justiça tributária, evitando que os bons pagadores sejam prejudicados pela concorrência desleal por parte dos devedores contumazes”.

  19. A força-tarefa do Cira reúne  o Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal do MPBA (Gaesf), a  Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), e a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), da Polícia Civil.

  20. Para a diretora do Draco, Márcia Pereira, as operações no âmbito da força-tarefa reafirmam o compromisso da Polícia Civil no combate à sonegação fiscal, uma prática ilícita que prejudica o erário e compromete o desenvolvimento socioeconômico. "Com ações integradas, nossos esforços visam identificar e responsabilizar os autores desses crimes, assegurando a arrecadação de recursos essenciais para políticas públicas que beneficiem toda a sociedade”.

  21. As investigações que levaram às duas operações realizadas em dezembro foram iniciadas pela Infip/Sefaz-Ba. De acordo com a auditora fiscal Sheilla Meirelles, inspetora-chefe da Infip, “as investigações começaram porque as empresas apresentavam conduta continuada e reiterada de retenção do ICMS, sem o devido recolhimento aos cofres públicos”. Ainda segundo Sheilla, entre 2023 e 2024, a Infip/Sefaz-Ba encaminhou ao Ministério Público um total de 36 notícias-crime envolvendo este tipo de conduta, elaboradas com base em autos de infração lavrados por integrantes do fisco. 

   22. O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) da Bahia firmou entendimento, através de sua Executiva Estadual e deputados, de apoio à candidatura do Deputado Estadual Adolfo Menezes (PSD) para a reeleição à presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

  23. Sua atuação de diálogo, respeito e liderança na condução dos trabalhos legislativos tem garantido estabilidade política e fortalecimento das pautas que promovem o desenvolvimento social e econômico da Bahia.

  24. O MDB reafirma sua confiança de que a reeleição do Deputado Adolfo Menezes dará continuidade ao trabalho de defesa dos valores democráticos e o avanço das políticas públicas benéficas a todos os baianos.

Jayme Vieira Lima

Presidente do Diretório Estadual do MDB - Bahia