1. Com a atuação do Corpo de Bombeiros, foi debelado o incêndio que atingiu uma parte da Câmara Municipal de Salvador no início da tarde desta segunda-feira (24). Será realizada uma perícia pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) para identificar as causas e o local exato do início do incêndio. O prédio foi evacuado e não houve feridos.

   2. Como medida de precaução, o Paço Municipal, que abriga a Câmara foi interditado na tarde desta segunda-feira (24), após o incêndio. Para garantir a continuidade dos trabalhos, o presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), transferiu a realização das sessões ordinárias para o auditório do Centro de Cultura da Câmara, a partir desta terça-feira (25), às 14h30min

  3. A Defesa Civil notificou a Câmara de Salvador sobre a interdição da área que foi atingida pelo fogo, basicamente no telhado sobre do Salão Nobre e das salas de comissões. A área de acesso ao Memorial também foi interditada por conta da grande quantidade de água utilizada para debelar o incêndio, fazendo peso sobre o piso.

   4. Por cautela, todo o prédio foi interditado até a equipe de manutenção predial realizar os trabalhos técnicos necessários e a perícia identificar as causas do incêndio.

   5. Alguns setores que funcionam no prédio quadricentenário do Paço Municipal serão relocados para outros espaços e alguns funcionários vão trabalhar em regime de home-office.

   6. De acordo com o chefe da Assistência Militar da Câmara, coronel Marcelo Grun, as chamas atingiram inicialmente o teto do prédio, na área do Salão Nobre, e o fogo ficou entre o teto e o forro, não atingindo a parte interna.

   7. “Nossas equipes já estavam combatendo na parte interna. Foi graças a esse combate interno que nós conseguimos neutralizar o incêndio. O Corpo de Bombeiros chegou rápido, fez o seu combate e impedimos que o fogo se alastrasse. E o prédio vai ficar seguro”, disse o comandante-geral do Corpo de Bombeiros da Bahia, coronel Adson Marquezine. 

  8. O primeiro vice-presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Maurício Trindade (PP), afirmou que o Paço é “um prédio histórico, de mais de 400 anos, e, no ano passado, foi feita uma revisão elétrica e de segurança. Então, será apurada a origem desse incêndio. Aparentemente, foi na parte elétrica. Toda essa região do Centro Histórico precisa, realmente, de um plano de segurança e de combate à incêndio”.

   9. Maurício Trindade afirmou que a equipe da Casa “identificou a tempo e tirou todo o material que havia no Salão Nobre, que é histórico. Tiramos todas as peças de louça, quadros e móveis. A princípio, não perdemos nada. Agradeço  o esforço de todos”, afirmou o vereador.

    10. O Memorial da Câmara Municipal de Salvador e as obras de arte que contam a história da cidade estão intactos, segundo informações da equipe do Corpo de Bombeiros.

   11. A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), líder da bancada da oposição, observava que já existia uma proposta de transferência do Plenário para outro prédio, como forma de preservar o patrimônio histórico e arquitetônico do Século XVII, primeira sede do Poder Legislativo, a Câmara mais antiga do Brasil. 

   12. “Precisamos discutir com urgência o que fazer diante deste evento trágico, mas fica claro que as atividades legislativas terão que ser transferidas e no prédio da Câmara ser recuperado e preservado como uma espécie de museu, com seu acervo riquíssimo e histórico”, argumentou.

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  13. (A ELEIÇÃO NA ALEMANHÃ, COMENTÁRIO LE MONDE) A famosa estabilidade alemã, na qual Angela Merkel baseou um reinado de dezasseis anos, pertence agora ao passado: a principal economia do continente, um actor importante na União Europeia, não conseguiu escapar ao turbilhão que está a abalar o mundo. Os resultados das eleições legislativas de domingo, 23 de fevereiro, que permitem a Friedrich Merz, líder da aliança democrata-cristã CDU/CSU, tentar formar um governo de coligação com os sociais-democratas do SPD, são marcados por três mudanças importantes.

   14. A primeira é o enfraquecimento dos partidos políticos tradicionais, um fenómeno comum a toda a Europa, mas ao qual a Alemanha resistiu melhor. Com 28,6% dos votos, a CDU do futuro chanceler Merz não atingiu os 30% esperados. Rejeitado, o SPD do chanceler cessante, Olaf Scholz, ruiu com uma pontuação de 16,4%, uma queda muito clara face ao seu resultado de 25,7% em 2021. Os Verdes também caíram (11,6%), os liberais do FDP desapareceram do Bundestag, não tendo sequer atingido o limiar dos 5%.

 

   15. Por outro lado, o pequeno partido de esquerda radical Die Linke, cujas fortes posições contra a extrema direita atraíram sem dúvida os mais mobilizados nesta questão, registou uma pontuação inesperada de 8,8%.

   16. Porque é a ascensão da extrema direita que traz a segunda lição destas eleições, com o debate sobre a imigração em segundo plano. Corolário do enfraquecimento dos partidos tradicionais e sinal de polarização crescente, o partido Alternativa para a Alemanha (AfD), mais radical do que a maioria dos partidos nacional-populistas no resto da Europa, ultrapassa a marca dos 20% (20,8%), quase duplica a sua pontuação de 2021 e torna-se o segundo partido alemão.

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  17. O governador Jerônimo Rodrigues, sancionou, nesta segunda-feira (24), o novo Código de Vigilância em Saúde do Estado da Bahia, substituindo a antiga legislação publicada no ano de 1981, anterior à Constituição Federal e à criação do Sistema Único de Saúde (SUS). O novo Código fortalece a prevenção, o controle de doenças e a proteção da população. Além de aprimorar a resposta às emergências em saúde pública, com base nas lições aprendidas durante a pandemia de Covid-19.

  18. Jerônimo reitera que o código traz inovações em tecnologia, na formatação, no regime de colaboração entre os poderes e que o antigo documento já estava aquém das necessidades atuais.

  19. “Talvez o mais importante desse novo código seja dar à equipe de vigilância em saúde a capacidade de polícia, um termo expressivo, mas um exemplo é de quando alguém tem uma casa com água parada, fomentando ou estimulando a criação de mosquito da dengue, a vigilância tem esse novo código regulamentado. Vai ter condições de adentrar a casa, para que aquele ambiente não contamine ou não amplifique a capacidade de expansão da doença”, explicou o governador.

  20. A medida também moderniza a gestão sanitária, assegura segurança jurídica e amplia o alcance das ações de vigilância em saúde. Com a nova legislação, sete áreas passam a integrar a estrutura de vigilância: Vigilância Epidemiológica, Sanitária, Ambiental, Saúde do Trabalhador, Óbitos, Laboratorial e Emergências em Saúde Pública. Todas agora têm poder de polícia administrativa, algo anteriormente restrito à Vigilância Sanitária.

   21. A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) atuará, durante o carnaval 2025, em regime de plantão para atender as demandas emergenciais da Administração Pública. O órgão prestará orientação jurídica aos gestores e à tomada de medidas administrativas ou processuais urgentes, cujas consequências, em razão da demora na atuação funcional, possam ensejar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação.

  22. A atividade de plantão engloba o recebimento de Mandados Judiciais e deverá ser realizada pela Secretaria Processual Integrada (SPI), através do e-mail / [email protected] ou pelo telefone (71) 3115-0592.

  23. Estarão à disposição para atendimento das demandas emergenciais, representantes das Procuradorias Administrativa, Judicial, Fiscal, de Controle Técnico, do Interior, GIDM, GIDS, SPI e o Núcleo de Atuação junto ao TCE.