1. A 7ª Reunião Ordinária do Comitê de Governança do Programa Bahia pela Paz foi realizada nesta terça-feira (25), no Ministério Público da Bahia (MPBA), no Centro Administrativo, em Salvador. O encontro, conduzido pelo governador Jerônimo Rodrigues, reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para discutir os avanços e desafios do programa, além do planejamento para 2025 e 2026.
2. O governador destacou a necessidade de um trabalho integrado entre os órgãos para a redução da violência no estado. “O Bahia Pela Paz não é apenas um programa de segurança pública, mas uma estratégia ampla que envolve prevenção, justiça e reintegração social. Estamos fortalecendo políticas que garantam mais oportunidades e direitos para a população”, afirmou.
3. A reunião discutiu o plano de ações integradas do programa, que visa promover direitos, prevenir a violência, enfrentar a violência letal e gerenciar a reincidência criminal, com um investimento superior a R$ 295 milhões para 2025 e 2026.
4. O plano inclui ações concretas para garantir a eficácia do programa, além de fortalecer a articulação entre os diversos órgãos envolvidos. Também foi proposta a criação da Política Estadual de Alternativas Penais, que busca reduzir a superlotação carcerária por meio de penas e medidas alternativas, promovendo a reintegração social e a redução da criminalidade, além de contribuir para uma abordagem mais humanizada e eficiente no sistema de justiça.
5. Coordenador do programa, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, apresentou as ações do projeto Coletivos Bahia pela Paz, que incluem a autorização para a implantação de 24 coletivos em comunidades prioritárias, a contratação e capacitação de profissionais e o fortalecimento da formação de policiais.
6. “Nosso plano de ações integradas é fruto de uma construção coletiva e participativa, alinhado com os objetivos de garantir direitos, prevenir a violência, enfrentar a violência letal e gerenciar a reincidência criminal”, destacou Felipe.
7. A Defensoria Pública Estadual (DPE) também expôs os resultados do Projeto Renovar, que atendeu familiares de internos do sistema prisional, realizou exames de DNA e promoveu o reconhecimento de paternidade para fortalecer vínculos familiares e reduzir a reincidência criminal.
8. A defensora pública geral, Firmiane Venâncio, destacou a relevância do programa Bahia pela Paz na construção de uma sociedade mais justa e segura: “A iniciativa é fundamental para fortalecer a justiça social e ampliar o acesso a direitos, promovendo soluções que vão além da punição e contribuam para a reintegração e a prevenção da violência.
9. ” O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, ressaltou a necessidade de uma abordagem integrada para a segurança pública: “O enfrentamento à criminalidade exige um trabalho conjunto entre diferentes instituições, unindo prevenção, justiça e inclusão social para resultados mais eficazes e duradouros.”
10. Investimentos em Segurança: O titular da SSP, Marcelo Werner, apresentou um balanço dos investimentos realizados em 2024. No período, foram entregues 106 unidades policiais e adquiridos 1.498 veículos, mais de 1.895 armamentos e 15 mil coletes balísticos.
11. Além disso, 6.671 novos profissionais foram convocados, e avanços tecnológicos foram implementados, como a radiocomunicação digital em 200 municípios e o sistema de reconhecimento facial, que localizou 1.132 foragidos apenas em 2024. Para 2025, estão previstas novas vagas na Polícia Civil, além da realização de concursos para médicos e dentistas no Corpo de Bombeiros e na Polícia Militar.
12. Entre os presentes estavam a defensora pública geral da Bahia, Firmiane Venâncio; o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia; a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Ivana Bastos; e o desembargador Geder Gomes, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).Também participaram os secretários da Saúde, Roberta Santana; do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Augusto Vasconcelos; da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Fabya Reis; de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Angela Guimarães; de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), José Carlos Souto Filho; de Políticas para a Juventude (Cojuve), Nivaldo Millet; de Comunicação (Secom), Luciano Suedde; e o Chefe de Gabinete do Governador, Maurício Weidgenant.
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13. A coordenadora de Feiras e Mercados da Semop, Fabiana Moura, destacou a melhoria no processo de entrega. "Já conversamos com alguns ambulantes e o feedback foi muito positivo. O trabalho realizado para organizar a entrega do kit tem dado ótimos resultados", afirmou.
14. A entrega do material é feita de forma simplificada. O ambulante, após apresentar um documento de identidade, retira o kit, que inclui um isopor grande e dois menores para transporte de produtos, além de um colete, um chapéu, uma barraca e uma cesta básica. A novidade deste ano é a adição de uma bancada para facilitar a exposição dos produtos durante as vendas, o que foi muito bem recebido pelos trabalhadores.
15. O vendedor ambulante Wilton Santos, de 48 anos e há mais de três décadas atuando no setor, elogiou a novidade. "A bancada facilitou muito. Antes usávamos um banco para apoiar, mas agora temos uma estrutura mais profissional. Está bem melhor para trabalhar", disse.
16. Capacitação – Todos os ambulantes que recebem os kits passaram por uma capacitação obrigatória, que abordou diversos aspectos do trabalho, como legislações, licenciamento, técnicas de vendas, segurança e higiene. Além disso, o curso também alertou sobre as proibições, como a comercialização de produtos em carros de mão ou a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.
17. A Semop implementou regras rigorosas para garantir a segurança e organização durante o evento. O descumprimento das normas pode resultar na cassação imediata da licença do ambulante, além de outras sanções legais.
18. Com o pré-Carnaval já movimentando a cidade, muitos ambulantes, como o veterano Éder Souza, de 42 anos, que trabalha há 25 deles na folia soteropolitana, têm grandes expectativas para este ano. "Agora, com mais estrutura, tudo tende a ser mais organizado e espero que o movimento seja bom", comentou.
19. O trabalho de fiscalização do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) garante a segurança de condutores e foliões durante os dias do Carnaval de Salvador. Além das blitzes de alcoolemia – a popularmente conhecida Operação Lei Seca – o órgão também acompanha a regularização da documentação e de itens de segurança. Para aqueles condutores que tiverem algum tipo de irregularidade e o veículo removido, os pátios do departamento vão funcionar todos os dias da folia momesca, com exceção da terça-feira (04), que é feriado nacional.
20. Se houver algum tipo de irregularidade, a responsabilidade é do proprietário arcar com os custos de guincho R$96,94 e R$353,16 (moto e carro) e com diárias de pátio R$34,62 e R$68,55. Além disso, os veículos serão custodiados nos seguintes endereços: Rua Martiniano Bonfim, 09, Retiro; na Avenida Orlando Gomes, sn, Piatã e na Rodovia BA 526, 17, Cassange.
21. É importante ressaltar que o veículo será liberado pelo proprietário ou através de procuração pública ou privada, com reconhecimento de firma por autenticidade, quitação de todos os débitos existentes, incluído os custos de reboque e diárias.
