Se for nomeada pela Mesa o STF pode derrubá-la desde que alguém entra com uma ADIN em Brasília
1. A deputada Fátima Nunes (PT) foi a escolhida na bancada do PT ao que se diz nos bastidores a pedido do governador Jerônimo Rodrigues para se candidatar a 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, na vaga deixada por Ivana Bastos. O outro nome na disputa interna era Rosemberg Pinto, mas, no entendimento de Ondina ele é melhor na liderança do governo na Casa.
2. Nesse caso, o Regimenmto da Casa não é omisso (como para presidente) e o artigo 4º determina que haja uma nova eleição em caso de vacância de quaisquer membros da Mesa. Votação nominal secreta cada deputado depositando o voto na urna.
3. Em realção a Ivana que substituiu Adolfo por decisão do STF na presidência da Casa como o Regimento é omisso ela não precisou de se submeter a uma nova eleição uma vez que, também, o ministro relator da ADIN, Gilmar Mendes, na ação movida por Hilton Coelho, não determinou uma nova eleição.
4. Em relação a 1º vice é obrigatório uma nova eleição na urna voto secreto. A deputada estadual Fátima Nunes (PT) confirmou à imprensa, na tarde desta terça-feira, 11, que será indicada para ocupar a vice-presidência da Assembleia Legislstiva da Bahia, posto vago desde a subida de Ivana Bastos (PSD) para o comando da Casa.
5. Fátima, que estava na suplência da Mesa Diretora, pontuou que o nome escolhido deveria ser da suplência, o que deixaria a escolha entre ela e o deputado Zé Raimundo (PT), seguindo o critério da proporcionalidade.
6. Se Fátima assumir a primeira vice sem eleição na urna é ilegal e se algum deputado contestar no STF vai ter novo problema na Assembleia.
7. O melhor, portanto, é Fátima se submeter a uma eleição no voto secreto, pois, ao que se sabe, sendo a candidata preferida do governador não há contestações no PT nem no PSD e ela seria eleita com facilidade, até porque, não há interessados na vaga, salvo o filho do senador Angelo Coronel, o qual foi rifado lá atrás e não se submeteria a esse novo embate.
8. A bancada da oposição pode até não votar em Fátima mas não tem votos para lançar um candidato. Resta Hilton Coelho (PSOL) que defende a democracia plena na Casa, vitou o guardião, e se Fátima for entronizada sem votação na urna pode ajuizar uma nova ação no STF.
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9. Abrindo o Ciclo de Conferências ABI 95+5, a Associação Bahiana de Imprensa receberá o superintendente regional do Iphan, Hermano Guanais, nesta quarta-feira, 12 de março, às 11h.
10. Com o evento, a ABI inicia a programação alusiva aos 95 anos de funcionamento ininterrupto da entidade fundada em 17 de agosto de 1930. A partir das conexões entre comunicação e desenvolvimento, as conferências acontecerão mensalmente, na segunda quarta-feira de cada mês, coincidindo com as reuniões ordinárias da Diretoria Executiva.
11. Além de uma contextualização do seu setor de atuação, cada conferencista será desafiado a fazer projeções para 2030, quando a ABI completará 100 anos.
12. Guanais vai expor a situação dos patrimônios artísticos e históricos da Bahia hoje, e sobre as atribuições e responsabilidades do Iphan e dos proprietários de bens tombados na conservação e manutenção.
13. E, claro, sobre o caminho a ser trilhado para transformar o quadro atual, avaliado como de extrema gravidade, com a ameaça iminente de novas ocorrências, como a fatalidade que vitimou, em fevereiro, a jovem turista Giulia Panchoni Righetto, de 26 anos, quando o forro da Igreja de São Francisco desabou.
14. Após a conferência, Hermano Guanais debaterá o assunto com especialistas convidados, dirigentes da ABI e jornalistas que forem cobrir o evento.
15. A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou hoje (11/03), a proposta do deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil) para a realização de uma audiência pública em Ilhéus.
16. O objetivo é discutir os entraves e a paralisação das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e do Porto Sul, dois projetos estratégicos para o desenvolvimento da região e da economia baiana. Apesar de ter apresentado a sugestão, o deputado ressaltou que o acompanhamento e o desejo de ver o progresso das obras são um esforço conjunto de toda a Comissão.
17. Durante a reunião da comissão, Tavares alertou que a interrupção dessas obras representa um retrocesso preocupante e reforçou a necessidade de um debate in loco para encontrar soluções. O parlamentar também destacou a iniciativa da Câmara de Vereadores de Ilhéus, que recentemente promoveu uma discussão sobre o tema.
18. Antes da reunião, Tavares conversou com o presidente da Câmara de Ilhéus, César Porto, e com o vereador Gurita, que propôs a sessão sobre o problema. Ele parabenizou todos os vereadores do Parlamento de Ilhéus pelo debate.
19. Além disso, o deputado ressaltou a relevância da audiência pública que será realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com participação da Comissão de Infraestrutura, nesta quarta-feira (12/03), às 14h, no BahiaMar Hotel, em Salvador. Segundo Tavares, a mudança no traçado dessas obras compromete o desenvolvimento da região e gera impactos socioeconômicos significativos.
20. "Essa comissão, que sempre debate temas fundamentais para o nosso estado, precisa também discutir a situação da Fiol e do Porto Sul. A paralisação dessas obras causa imensos prejuízos para a Bahia. Esse modal é essencial para a geração de emprego e renda, além de impulsionar a infraestrutura logística do estado.
21. Nossa proposta é realizar essa discussão em Ilhéus, onde o Porto Sul será instalado. Precisamos garantir que esses projetos sejam retomados, pois eles são essenciais para fortalecer a economia e o desenvolvimento do sul da Bahia", afirmou o deputado.
22. A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa da Bahia informa que, por motivos de saúde com a nossa homenageada Wanda Chase, a Sessão Especial de Entrega do Título de Cidadã Baiana, que estava marcada para a próxima quinta-feira, dia 13, foi ADIADA.
23. Em breve divulgaremos uma nova data e desejamos melhoras e uma boa recuperação para a nossa homenageada. Pedimos a compreensão de todos, diante deste adiamento, e esperamos contar com a sua presença em um novo momento
