Os aspectos ligados ao desenvolvimento econômico da Lei Orgânica do Município (LOM) serão debatidos na próxima audiência pública, marcada para esta quarta-feira, 31, às 9 horas, no auditório do Edifício Bahia Center, anexo da Câmara de Salvador. A sessão, convocada pelo vereador Laudelino Conceição (PP), faz parte do processo de revisão da LOM, hoje em andamento na Casa.

A Lei Orgânica é uma espécie de constituição municipal e funciona como um conjunto de normas que rege a organização e o funcionamento das relações entre os cidadãos, seus direitos e deveres, além das diretrizes e limites atribuídos dos poderes executivo e legislativo. A proposta da Comissão Especial de Reforma e Adequação da LOM, é incentivar a população a participar do processo de reformulação.

Além de se fazer presentes às audiências públicas, as pessoas podem enviar sugestões para a Comissão através de um formulário disponível no portal da Câmara: http://www.cms.ba.gov.br/, citando também alguma referência escrita como artigo, tema ou fonte de pesquisa.