A Justiça Federal suspendeu, na noite desta segunda-feira (14), o leilão da área verde localizada no Morro do Ipiranga, na Barra, previsto para ocorrer hoje (15), às 10h. A decisão liminar foi assinada pelo juiz Alex Schramm de Rocha, da 7ª Vara Cível e Agrária da Seção Judiciária de Salvador, e atende a uma ação movida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA).

Segundo o magistrado, o edital promovido pela Prefeitura de Salvador apresenta “irregularidades significativas”, como a ausência de informações claras sobre restrições ambientais da área — classificada como Área de Preservação Permanente (APP). Laudos técnicos apontam que o imóvel tem declividade superior a 45 graus, vegetação nativa de restinga e risco de erosão, por estar inserido no bioma da Mata Atlântica.

“A ausência de informação clara […] gera relevante insegurança jurídica. Impõe-se a intervenção jurisdicional cautelar, a fim de prevenir a consolidação de dano urbanístico e ambiental de difícil reversão”, escreveu o juiz na decisão.

Ainda de acordo com o magistrado, há indícios de que o objetivo do leilão é viabilizar edificações no local, o que contraria a legislação ambiental. Ele citou trechos da própria prefeitura que indicam a expectativa de arrecadação com a alienação da área, a exemplo de ações passadas que financiaram obras como o Hospital Municipal de Salvador e o novo Centro de Convenções.

VEREADORA COMEMORA

A vereadora Marta Rodrigues (PT) comemorou, nesta segunda-feira (14), a decisão da Justiça Federal que suspendeu o leilão de terrenos públicos na encosta do Morro do Ipiranga, na Barra, em Salvador. A liminar atendeu a uma ação civil pública movida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA), que alertava para os riscos ambientais e urbanísticos da medida.

Para Marta, a decisão representa uma vitória da democracia, da sociedade civil organizada e da cidade. “É uma grande vitória da democracia e da cidade de Salvador. Mesmo diante do ataque violento e desrespeitoso da Prefeitura ao CAU, a Justiça reconheceu a seriedade dos estudos apresentados e decidiu pela suspensão do leilão. Isso mostra que ainda existem instituições dispostas a proteger o interesse público e o patrimônio da nossa cidade”, afirmou a vereadora.

A decisão foi proferida pelo juiz federal Alex Schramm de Rocha, titular da 7ª Vara Cível e Agrária da Justiça Federal na Bahia, que determinou a imediata suspensão do Leilão Eletrônico Sefaz 007/2025, quanto aos imóveis C035 e A051, até ulterior deliberação do juízo, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento, além da possibilidade de invalidação dos atos praticados em desacordo com a ordem judicial.

Marta destacou o papel técnico do CAU-BA, mas ressaltou sobretudo a importância da mobilização da sociedade. “Essa é uma vitória construída por muitas mãos: conselhos, especialistas, movimentos sociais, ambientalistas e a própria população, que tem se mantido vigilante diante das ameaças aos espaços públicos. É uma resposta clara de que Salvador não está sozinha e que há resistência organizada em defesa do meio ambiente e da cidade”, afirmou.

A vereadora também criticou a postura da Prefeitura e do prefeito Bruno Reis, que, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), tentou deslegitimar o CAU. “A Procuradoria atacou a legitimidade da entidade e chegou a afirmar, no processo, que o documento apresentado era ‘um emaranhado de informações desencontradas que beiram as famigeradas fake news’. É inaceitável esse nível de desinformação por parte de uma gestão pública diante de laudos técnicos respaldados inclusive pelo Ministério Público”, declarou.

Segundo a vereadora, o leilão do terreno no Morro do Ipiranga é apenas mais um capítulo de uma política deliberada de alienação dos espaços públicos e áreas verdes de Salvador. “O prefeito tem feito da venda desses espaços uma estratégia recorrente, sem debate com a sociedade e sem clareza sobre o destino dos recursos. É uma gestão que prioriza o caixa e despreza o valor ambiental, paisagístico e social da cidade”, completou.

Para Marta, a liminar fortalece a democracia e reacende a esperança na força das instituições e da mobilização cidadã. “A Justiça mostrou que Salvador não está à mercê de decisões unilaterais e obscuras. É um passo importante para conter o avanço de práticas autoritárias e para afirmar o direito da população a participar das decisões sobre o futuro da cidade. A luta continua, mas hoje é dia de reconhecer essa conquista coletiva e agradecer a todos os que seguem resistindo”, finalizou.