A Procuradoria-Geral da República pediu, ontem, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a condenação de Jair Bolsonaro e mais sete ex-integrantes do seu governo por tramarem um golpe de Estado, depois das eleições de 2022, quando as urnas deram a vitória a Luiz Inácio Lula da Silva. A partir de agora, será aberto prazo de 15 dias para que as defesas dos réus apresentem seus argumentos em relação à decisão da PGR. Esta é a última etapa antes do julgamento pela Primeira Turma da Corte.

O parecer foi entregue após o fim do prazo de 15 dias concedido pelo relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes. Nessas alegações, a PGR apresenta sua versão dos fatos, reforçando argumentos para a condenação com base em provas, testemunhos e interrogatórios.

“O grupo, liderado por Jair Messias Bolsonaro e composto por figuras- chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário”, diz o PGR na manifestação, para acrescentar:

“A denúncia não se baseou em conjecturas ou suposições frágeis. A organização criminosa fez questão de documentar quase todas as fases de sua empreitada. Assim, por exemplo, a denominada ‘Operação 142’ (alusão a interpretação equivocada do artigo da Constituição) foi encontrada em pasta intitulada ‘memórias importantes’. A instrução processual serviu para reforçar todos os manuscritos, arquivos digitais, planilhas, discursos prontos e trocas de mensagem sobre o plano de ruptura da ordem democrática apreendidos durante as investigações”.

Além de Bolsonaro, fazem parte do chamado Núcleo Crucial da ruptura do Estado Democrático de Direito o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Alexandre Ramagem, deputado federal (PL-RJ) e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); general da reserva Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e general da reserva Walter Braga Netto, vice na chapa do ex-presidente à reeleição.

Mais do que a tentativa de golpe de Estado, os oito respondem pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Sobre Bolsonaro, ainda pesa a acusação de liderar a organização criminosa.

Do Núcleo Crucial, cada um teve uma participação na trama, que favoreceria a permanência de Bolsonaro na Presidência da República. Entre os generais de Exército, Braga Netto estava na condução do plano Punhal Verde e Amarelo, cuja meta era matar Lula e o vice- presidente eleito, Geraldo Alckmin, além do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Moraes. Já Augusto Heleno participou da reunião de 22 de julho de 2022 e disse que “se tiver que virar a mesa, tem que ser antes das eleições”. Paulo Sérgio, por sua vez, tentou emparedar o TSE por supostas invasões às urnas eletrônicas e ao sistema de votação — mas nada encontrou.

O almirante Garnier é apontado por colocar a Marinha a serviço de Bolsonaro para uma possível quartelada. No caso de Ramagem, enquanto esteve à frente da Abin teria erguido um esquema paralelo de espionagem contra desafetos de Bolsonaro e de críticos ao governo. Sobre Anderson Torres, uma cópia da minuta golpista foi encontrada entre documentos que mantinha em casa. No caso de Mauro Cid, além da delação, a Polícia Federal (PF) encontrou com a quebra dos segredos telemáticos várias indicações — cruzadas com outras investigações — que confirmam a trama em curso para impedir Lula de assumir a Presidência em 1º de janeiro de 2023.

De acordo com a manifestação da PGR, “as providências previam anulação das eleições, prisão de autoridades públicas e intervenção em tribunais. Os relatos assentaram que as medidas seriam assinadas tão logo obtido o apoio das Forças Armadas. Os comandantes foram claros ao confirmar terem sido instantemente pressionados, inclusive por meio de ataques virtuais, a aderir ao intento disruptivo”.

Para a PGR, a última cartada do grupo golpista foi a invasão às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. “Importa refletir sobre o resultado final da empreitada golpista. Em de 8.1.2023, apoiadores de Jair Messias Bolsonaro, munidos de artefatos de destruição, avançaram sobre a Praça dos Três Poderes em marcha organizada. Ao incentivo de palavras de ordem, o grupo invadiu o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal, depredando o patrimônio público, com o objetivo final de impor a instalação de um regime de governo alternativo, produto da deposição do governo legitimamente eleito e da abolição violenta do Estado Democrático de Direito.”