Os ex-funcionários do extinto Banco do Estado da Bahia (Baneb) seguem mobilizados pela inclusão no Planserv, plano de saúde dos servidores públicos estaduais. A instituição, fundada em 1952 como sociedade de economia mista, desempenhou papel fundamental no desenvolvimento da Bahia por quase sete décadas, até ser privatizada em 23 de junho de 1999 e adquirida pelo Bradesco em leilão na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, com transferência de direitos e obrigações de seus empregados.

Até a privatização, os trabalhadores do Baneb eram assistidos pela Casseb – Caixa de Assistência dos Funcionários do Baneb, um plano de saúde sólido em regime de autogestão, sustentado com aporte equivalente do banco e dos empregados. A retirada do patrocínio, após a privatização, elevou de forma insustentável os custos para os aposentados e ex-funcionários, levando muitos a abrirem mão da cobertura de saúde.

Diante desse cenário, surgiu o movimento “Pleito dos Ex-Funcionários do Baneb na Luta pela Inclusão ao Planserv”, que reúne a Associação dos Aposentados do Baneb (Afabaneb), o Sindicato dos Bancários da Bahia e conta com o apoio do deputado estadual Marcelino Galo.

Com o respaldo do parlamentar, já foram realizadas duas audiências públicas na Assembleia Legislativa da Bahia para tratar do tema: a primeira em 2022 e a mais recente em 2025, ambas mobilizando ex-banebianos, lideranças sindicais e autoridades estaduais.

Como desdobramento, o deputado apresentou o Projeto de Lei nº 25.395/2024, que propõe alteração na Lei Estadual nº 9.528/2005, de forma a garantir a inclusão dos ex-banebianos como beneficiários titulares do Planserv. O PL sugere o acréscimo do §6º ao artigo 4º da Lei, estendendo a cobertura aos ex-empregados de sociedades de economia mista cuja extinção tenha sido autorizada pela Lei nº 7.133/1997, que manifestem intenção de adesão ao sistema de assistência à saúde do Estado.

De acordo com a justificativa, a medida corrige uma injustiça social com aqueles que dedicaram décadas de serviço público à Bahia e, após a privatização, foram privados de um direito fundamental: o acesso à saúde.

“A aprovação desse projeto é uma reparação histórica com os trabalhadores do Baneb, que tanto contribuíram para o desenvolvimento do nosso estado. É uma questão de justiça e de dignidade”, destacou o deputado Marcelino Galo.

O movimento aguarda a apreciação da proposta pela Assembleia Legislativa da Bahia e reforça o apelo aos parlamentares para que votem favoravelmente à matéria, reconhecendo a relevância do pleito e assegurando aos ex-banebianos o direito de proteção à saúde por meio do Planserv.