Em uma iniciativa decisiva para enfrentar desigualdades e garantir mobilidade como direito, o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou Indicação ao governador Jerônimo Rodrigues propondo que o Executivo encaminhe à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um Projeto de Lei instituindo subvenção econômica integral ao VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), assegurando tarifa zero para toda a população usuária.

A medida, fundamentada no art. 139 do Regimento Interno da ALBA, mira diretamente o coração das injustiças que marcam o transporte público baiano. Para Hilton Coelho, mobilidade urbana não pode ser tratada como mercadoria, e sim como política pública central para redução das desigualdades e promoção de cidades sustentáveis.

O parlamentar lembra que milhões de brasileiros deixam de utilizar ônibus, metrôs e trens por não terem condições de pagar tarifas cada vez mais elevadas. Ele defende que o modelo de financiamento deve ser superado: em vez do pagamento individual do usuário, cabe ao Estado construir um fundo amplo e diversificado, capaz de garantir qualidade, expansão do sistema e gratuidade, caminho já consolidado em dezenas de cidades brasileiras e experiências internacionais.

Hilton Coelho destaca que a implantação do VLT no Subúrbio Ferroviário não pode repetir a injustiça cometida com a extinção do antigo Trem do Subúrbio, que cobrava apenas R$ 0,50 e atendia diariamente trabalhadores de baixa renda. Desde o encerramento do serviço, em 2021, a população passou a depender de ônibus com tarifas até dez vezes mais caras, impacto devastador numa região marcada por desigualdades estruturais, pobreza e altíssima dependência do transporte público.

“Tarifa Zero no VLT é justiça social, é reparação histórica e é garantia de direito básico para mais de meio milhão de moradores do Subúrbio. Mobilidade não pode ser privilégio. Mobilidade é vida, é acesso ao trabalho, à educação e ao lazer. O Estado tem dever de garantir isso.”, afirma Hilton Coelho.

Experiências recentes no Brasil comprovam a eficácia do modelo: quando centenas de cidades adotaram Tarifa Zero no segundo turno das eleições de 2022, a demanda pelo transporte público aumentou até 115%, evidenciando a reintegração imediata de milhares de pessoas excluídas por falta de recursos.

O deputado reforça que “o VLT precisa nascer como um modal público, acessível e voltado à população que mais depende do transporte coletivo. A tarifa zero é, portanto, uma política ambiental, social e econômica que melhora a vida das pessoas, reduz trânsito, diminui poluição e fortalece o desenvolvimento urbano”, conclui Hilton Coelho.